Questão 4114237

• Banca: UFPR
• Órgão: Prefeitura de Araucária - PR
• Ano: 2017
• Provas: UFPR - 2017 - Prefeitura de Araucária - PR - Profissional do Magistério – Pedagogo
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações

A Lei n° 8.069/1990 estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). No ECA, o direito à educação das crianças e adolescentes, entre outros elementos, se dá por:

• A. tolerância e respeito às diversas manifestações religiosas no espaço escolar.
• B. gratuidade do ensino público para os alunos em situação de vulnerabilidade.
• C. garantia de participação nos espaços de tomada de decisões da escola.
• D. direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.
• E. direito de escuta na definição do plano curricular ou no projeto político-pedagógico.

Gabarito: D

Comentários

• letra D

    Art. 53. A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes:

  III - direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores;

• GABARITO D

  Art. 53. A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes:

  I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;

  II - direito de ser respeitado por seus educadores;

  III - direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores;

  IV - direito de organização e participação em entidades estudantis;

  V - acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica.              

• LETRA (D) COMO ESTÁ ESCRITO NO ECA!

• III - direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores;