Questão 4114690

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Prefeitura de Boa Vista - RR
• Ano: 2004
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2004 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Arquiteto
• Disciplina: Arquitetura
• Assuntos: Estatuto das Cidades; Urbanismo

Acerca de disposições contidas no Estatuto da Cidade, julgue o item seguinte.

O plano diretor urbano deve estabelecer diretrizes para a elaboração do plano plurianual do município.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Gab. Certo

  LEI N 10.257, DE 10 DE JULHO DE 2001.

  Art. 40. O plano diretor, aprovado por lei municipal, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana.

  § 1 O plano diretor é parte integrante do processo de planejamento municipal, devendo o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e o orçamento anual incorporar as diretrizes e as prioridades nele contidas.