Questão 4114693

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Prefeitura de Boa Vista - RR
• Ano: 2004
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2004 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Arquiteto
• Disciplina: Arquitetura
• Assuntos: Estatuto das Cidades; Urbanismo

Acerca de disposições contidas no Estatuto da Cidade, julgue o item seguinte.

As diretrizes gerais do Estatuto da Cidade incluem a garantia do direito a cidades sustentáveis, a oferta de equipamentos urbanos, transportes e serviços públicos adequados às necessidades da população e a proteção do meio ambiente natural e do patrimônio histórico.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Gab. Certo

  Art. 2 A política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, mediante as seguintes diretrizes gerais:

  I – garantia do direito a cidades sustentáveis, entendido como o direito à terra urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, à infra-estrutura urbana, ao transporte e aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer, para as presentes e futuras gerações;

  (...)

  V – oferta de equipamentos urbanos e comunitários, transporte e serviços públicos adequados aos interesses e necessidades da população e às características locais;

  XII – proteção, preservação e recuperação do meio ambiente natural e construído, do patrimônio cultural, histórico, artístico, paisagístico e arqueológico;