Questão 4115554

• Banca: UFPR
• Órgão: Prefeitura de Araucária - PR
• Ano: 2017
• Provas: UFPR - 2017 - Prefeitura de Araucária - PR - Técnico em Enfermagem
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Araucária (Paraná)

Sobre aspectos gerais do regime jurídico dos servidores públicos do Município de Araucária, assinale a alternativa INCORRETA.

• A. Por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, o servidor não poderá ser privado de quaisquer dos seus direitos, sofrer discriminação em sua vida funcional, nem se eximir do cumprimento de seus deveres.
• B. A inamovibilidade do dirigente sindical é de até dois anos após o final do mandato.
• C. Ao servidor público municipal é assegurado o direito à livre associação sindical.
• D. Nos casos omissos, aplicar-se-á ao servidor municipal o Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Paraná.
• E. O Dia do Servidor Público é comemorado no dia vinte e oito de outubro.

Gabarito: B