A questão exige conhecimento acerca da Lei 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e da Lei n. 9.394/1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), e pede ao candidato que julgue os itens a seguir. Vejamos:
I. As legislações abordam a temática da igualdade de condições de acesso à escola e permanência na mesma.
Correto. Inteligência do art. 53, I, ECA e do art. 3º, I, LDB: Art. 53. A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes:I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; Art. 3º O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;
II. De acordo com a Lei n. 8.069/1990, é assegurado à criança e ao adolescente o acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência.
Correto, nos termos do art. 53, V, ECA: Art. 53. A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes: V - acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica;
III. A Lei n. 9.394/1996 não cita a valorização da experiência extraescolar enquanto princípio.
Errado. A LDB traz como princípio a experiência extraescolar, nos termos do art. 3º, X, LDB: Art. 3º O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: X - valorização da experiência extra-escolar;
IV. O pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas é um dos princípios que constam na Lei n. 9.394/1996.
Correto. Inteligência do art. 3º, III, LDB: Art. 3º O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: III - pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas;
Portanto, os itens I, II e IV estão corretos.
Gabarito: B