Questão 4119973

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Prefeitura de Boa Vista - RR
• Ano: 2004
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2004 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Assistência Social no Serviço Social; Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011

Após dez anos de aprovação da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), é possível identificar os avanços e as dificuldades na implementação da assistência social no Brasil. Com relação a esse assunto, julgue o item que segue.

A LOAS reforçou a competência do antigo Conselho Nacional de Serviço Social (CNSS), criado em 1938 como órgão de controle das entidades de nível nacional e formulador da política nacional de assistência.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• A LOAS extinguiu o Conselho Nacional de Serviço Social (art. 33), criou o Conselho Nacional de Assistência Social (art. 17), que recebeu como "herança" o acervo do conselho extinto ( § 2º do art. 33), e tem como competências aprovar (inciso I do art. 18) e coordenar (art. 17) a política nacional de assistência social, dentre outras.

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