Art. 179. As contas serão classificadas do seguinte modo:
III - em INVESTIMENTOS: as participações permanentes em outras sociedades e os direitos de qualquer natureza, não classificáveis no ativo circulante, e que não se destinem à manutenção da atividade da companhia ou da empresa;
Propriedade de investimento:
Propriedade para investimento é a propriedade (terreno ou edifício – ou parte de edifício – ou ambos) mantida (pelo proprietário ou pelo arrendatário em arrendamento financeiro) para auferir aluguel ou para valorização do capital ou
para ambas, e não para:
(a) uso na produção ou fornecimento de bens ou serviços ou para finalidades administrativas; ou
(b) venda no curso ordinário do negócio.
20. A propriedade para investimento deve ser inicialmente mensurada pelo seu custo. Os custos de transação devem ser incluídos na mensuração inicial.
Os dividendos distribuídos no método de custo são contabilizados como receita, quando da distribuição FORMAL DE LUCROS. Não importa quando o lucro foi gerado, mas quando houve a formalização da distribuição.
O reconhecimento do lucro é feito na conta de Receita.
o CPC 28 incentiva a entidade, embora não exija dela, a mensurar o valor justo das propriedades para investimento tendo por base a avaliação a valor justo de avaliador independente – que tenha qualificação profissional relevante e reconhecida e que tenha experiência recente no local e na categoria da propriedade para investimento que esteja sendo avaliada.
Além do incentivo, há um esforço normativo para que as entidades adotem o valor justo. Nessa linha, o CPC determina que a entidade que adotou o método de valor de custo deverá adotar obrigatoriamente o método do valor justo para fins de divulgação.
Em outras palavras, a faculdade de adoção limita-se até o momento da divulgação da demonstração contábil, posto que na divulgação a entidade deverá adotar obrigatoriamente o método do valor justo. Portanto no caso em tela deve-se reconhecer um ganho sendo correta a alternativa D) em 2017, a companhia divulgou um ganho com a valorização da propriedade no resultado do exercício de R$ 67.500,00.