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Gab. E
Para fins contábeis, quanto ao impacto na situação patrimonial líquida, a receita pode ser “efetiva” ou “não-efetiva”:
a. Receita Orçamentária Efetiva aquela em que os ingressos de disponibilidade de recursos não foram precedidos de registro de reconhecimento do direito e não constituem obrigações correspondentes.
b. Receita Orçamentária Não Efetiva é aquela em que os ingressos de disponibilidades de recursos foram precedidos de registro do reconhecimento do direito ou constituem obrigações correspondentes, como é o caso das operações de crédito.
Em geral, a despesa orçamentária efetiva é despesa corrente, enquanto a despesa não efetiva normalmente se enquadra como despesa de capital.
Fonte: MCASP 8ª Edição
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Para fins de impacto na situação patrimonial líquida dos entes da Federação, considera-se receita orçamentária não-efetiva aquela em que os ingressos de recursos foram precedidos de registro do reconhecimento do direito ou constituem obrigações correspondentes.
Receita Orçamentária Não Efetiva é aquela que não altera a situação líquida patrimonial no momento do reconhecimento do crédito e, por isso, constitui fato contábil permutativo, como é o caso das operações de crédito. https://estudosdeanaclaudia.blogspot.com/2014/06/afo-receita-orcamentario-resumo.html
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Rec orç. NÃO Efetiva ==> LEIA-SE Rec. Capital.
Bons estudos.
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A) Receitas Públicas Originárias, segundo a doutrina, seriam aquelas arrecadadas por meio da exploração de atividades econômicas pela Administração Pública.
B) Operações intraorçamentárias são aquelas realizadas entre órgãos e demais entidades da Administração Pública integrantes do orçamento fiscal e do orçamento da seguridade social do mesmo ente federativo.
C) Receita Orçamentária Efetiva aquela em que os ingressos de disponibilidade de recursos não foram precedidos de registro de reconhecimento do direito e não constituem obrigações correspondentes.
D) Ingressos extraorçamentários são recursos financeiros de caráter temporário, do qual o Estado é mero agente depositário
E) Receita Orçamentária Não Efetiva é aquela em que os ingressos de disponibilidades de recursos foram precedidos de registro do reconhecimento do direito ou constituem obrigações correspondentes, como é o caso das operações de crédito.
Gabarito: E