Lida a questão, vamos para a resolução.
A questão trata de RECEITA PÚBLICA, de acordo com o Manual de
Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP).
Observe o item 3.1, pág. 31 do MCASP:
“Em sentido amplo, os ingressos
de recursos financeiros nos cofres do Estado denominam-se receitas
públicas, registradas como receitas
orçamentárias, quando representam disponibilidades
de recursos financeiros para o erário, ou ingressos extraorçamentários, quando representam apenas entradas compensatórias. Em sentido
estrito, chamam-se públicas apenas as receitas orçamentárias (Este Manual adota a definição de receita no sentido estrito. Dessa
forma, quando houver citação ao termo “Receita
Pública", implica referência às “Receitas
Orçamentárias)".
Ingressos Extraorçamentários
Ingressos
extraorçamentários são recursos
financeiros de caráter temporário,
do qual o Estado é mero agente
depositário. Sua devolução não se sujeita a autorização legislativa,
portanto, não integram a Lei Orçamentária Anual (LOA). Por serem
constituídos por ativos e passivos exigíveis, os ingressos extraorçamentários,
em geral, não têm reflexos no Patrimônio Líquido da Entidade. São exemplos de
ingressos extraorçamentários: os
depósitos em caução, as fianças, as operações de crédito por antecipação
de receita orçamentária (ARO), a emissão de moeda, e outras entradas
compensatórias no ativo e passivo financeiros.
Receitas Orçamentárias
São disponibilidades de recursos
financeiros que ingressam durante o exercício e que aumentam o saldo
financeiro da instituição. Instrumento por meio do qual se viabiliza a
execução das políticas públicas, as receitas
orçamentárias são fontes de recursos utilizadas pelo Estado em programas
e ações cuja finalidade precípua é atender às necessidades públicas e demandas
da sociedade. Essas receitas pertencem ao Estado, transitam pelo patrimônio
do Poder Público e, via de regra, por força do princípio orçamentário da
universalidade, estão previstas na Lei Orçamentária Anual – LOA.
Portanto, os depósitos
em caução e as fianças são ingressos extraorçamentários. Gabarito alternativa C.
Observe as demais alternativas:
A)
multas e juros incidentes sobre a dívida ativa.
ERRADO. São consideradas de origem Impostos, Taxas e
Contribuições de Melhoria, classificadas como categoria econômica Receitas
Correntes.
B)
operação de crédito e alienação de bens.
ERRADO. São consideradas origens da categoria econômica Receitas
de Capital.
D)
amortização de empréstimos.
ERRADO. É considerada origem da categoria econômica Receitas
de Capital.
E)
indenizações, restituições e ressarcimentos.
ERRADO. São consideradas de origem Outras Receitas Correntes,
classificadas como categoria econômica Receitas Correntes.
Gabarito do Professor: Letra C.