Questão 4125895

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de São Paulo - SP
• Ano: 2018
• Provas: VUNESP - 2018 - Prefeitura de São Paulo - SP - Analista de Planejamento e Desenvolvimento Organizacional - Ciências Contábeis
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Classificação da Receita Orçamentária na Contabilidade Pública; Ingressos e Dispêndios Públicos

Não devem ser reconhecidos como receita orçamentária os recursos financeiros oriundos de

• A. cancelamento de despesas inscritas em restos a pagar.
• B. indenização e restituição de empresas privadas.
• C. alienação de bens imóveis.
• D. amortização do déficit atuarial do RPPS.
• E. amortização de empréstimos.

Gabarito: A

Comentários

• Gab. A

  Cancelamento de Despesas Inscritas em Restos a Pagar – consiste na baixa da obrigação constituída em exercícios anteriores, portanto, trata-se de restabelecimento de saldo de disponibilidade comprometida, originária de receitas arrecadadas em exercícios anteriores e não de uma nova receita a ser registrada. O cancelamento de restos a pagar não se confunde com o recebimento de recursos provenientes do ressarcimento ou da restituição de despesas pagas em exercícios anteriores que devem ser reconhecidos como receita orçamentária do exercício

  As assertivas B e D representam despesas correntes; enquanto a E e C, despesas de capital.

  Fonte: MCASP 8ª Edição

• Segundo o MCASP, não devem ser reconhecidos como receita orçamentária os recursos financeiros oriundos de: a. Superávit Financeiro – a diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro, conjugando-se, ainda, os saldos dos créditos adicionais transferidos e as operações de créditos neles vinculadas. Portanto, trata-se de saldo financeiro e não de nova receita a ser registrada. O superávit financeiro pode ser utilizado como fonte para abertura de créditos suplementares e especiais; b. Cancelamento de Despesas Inscritas em Restos a Pagar – consiste na baixa da obrigação constituída em exercícios anteriores, portanto, trata-se de restabelecimento de saldo de disponibilidade comprometida, originária de receitas arrecadadas em exercícios anteriores e não de uma nova receita a ser registrada. O cancelamento de restos a pagar não se confunde com o recebimento de recursos provenientes do ressarcimento ou da restituição de despesas pagas em exercícios anteriores que devem ser reconhecidos como receita orçamentária do exercício.