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ID
4127599
Banca
IBFC
Órgão
Prefeitura de Cruzeiro do Sul - AC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

As obras estão protegidas desde o momento da sua criação. Os direitos autorais são importantes para todas as etapas da cultura, justamente por significarem uma economia gigantesca em circulação: criação, produção, distribuição, consumo e aproveitamento dos bens culturais. Sendo assim, a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências. Para os efeitos desta lei, analise as afirmativas abaixo.

I. Autor é a pessoa física criadora de obra literária, artística ou científica.
II. A proteção concedida ao autor não poderá.
aplicar-se às pessoas jurídicas nos casos previstos nesta lei.
III. Não é garantido assegurar a proteção às participações individuais em obras coletivas.
IV. A co-autoria da obra é atribuída àqueles cujo nome, pseudônimo ou sinal convencional for utilizada.

Assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • Gab. D

    I. Autor é a pessoa física criadora de obra literária, artística ou científica. ✅ correto

    II. A proteção concedida ao autor não poderá. aplicar-se às pessoas jurídicas nos casos previstos nesta lei. ❌

    Art. 11. Autor é a pessoa física criadora de obra literária, artística ou científica.

    Parágrafo único. A proteção concedida ao autor poderá aplicar-se às pessoas jurídicas nos casos previstos nesta Lei.

    III. Não é garantido assegurar a proteção às participações individuais em obras coletivas. ❌

    Art. 17. É assegurada a proteção às participações individuais em obras coletivas.

    IV. A co-autoria da obra é atribuída àqueles cujo nome, pseudônimo ou sinal convencional for utilizada. ✅ correto