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CF, art. 40,§ 15. O regime de previdência complementar de que trata o § 14 oferecerá plano de benefícios somente na modalidade contribuição definida, observará o disposto no art. 202 e será efetivado por intermédio de entidade fechada de previdência complementar ou de entidade aberta de previdência complementar.
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Com a reforma da previdência através da EC 103/2019, a resposta torna-se incorreta. Vejamos:
CF: Art. 40: § 15. O regime de previdência complementar de que trata o § 14 oferecerá plano de benefícios somente na modalidade contribuição definida, observará o disposto no art. 202 e será efetivado por intermédio de entidade fechada de previdência complementar ou de entidade aberta de previdência complementar.
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GABARITO CERTO
Apesar de a questão falar somente na forma fechada, o gabarito se diz certo, mas acredito que esteja errado pois pode ser tanto FECHADA quanto ABERTA.
Texto da Reforma da Previdência - EC 103/2019
CF/88, Art. 40, §15. O regime de previdência complementar de que trata o § 14 oferecerá plano de benefícios somente na modalidade contribuição definida, observará o disposto no art. 202 e será efetivado por intermédio de entidade fechada de previdência complementar ou de entidade aberta de previdência complementar.
Fé.
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Correto.
Ao meu ver o verbo possuem ( o verbo não restringiu no contexto da pergunta ) .
Os entes federados possuem autorização constitucional para instituir regime de previdência complementar para seus respectivos servidores efetivos, por intermédio de entidades fechadas, de natureza pública, e mediante adesão facultativa.
CF, art. 40,§ 15. O regime de previdência complementar de que trata o § 14 oferecerá plano de benefícios somente na modalidade contribuição definida, observará o disposto no art. 202 e será efetivado por intermédio de entidade fechada de previdência complementar ou de entidade aberta de previdência complementar.
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Lembrando que para o cespe incompleto é certo