Questão 4131244

• Banca: COVEST-COPSET
• Órgão: UFPB
• Ano: 2019
• Provas: COVEST-COPSET - 2019 - UFPB - Técnico em Contabilidade
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Contratos Administrativos; Licitações e Lei 8.666 de 1993.

Assinale a alternativa que não representa uma cláusula necessária nos contratos administrativos, conforme Art. 22 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

• A. Objeto e seus elementos característicos.
• B. Crédito pelo qual correrá a despesa.
• C. Preço e condições de inadimplemento.
• D. Critérios de atualização monetária entre a data do adimplemento das obrigações e a do efetivo pagamento.
• E. Regime de execução ou a forma de fornecimento.

Gabarito: X

Comentários

• Cláusulas necessárias estão no artigo 55.

  Eu acredito que se não houvesse acontecido este erro no enunciado a resposta seria a letra C por causa do termo "condições de inadimplemento". Não faz sentido essa proposição e na lei está:

  "preço, condições de pagamento, critérios do reajustamento e de atualização monetária entre a data do adimplemento das obrigações e a do efetivo pagamento"