O debate atual sobre os termos público, publicização, público não-estatal vem despertando polêmica e há atualmente uma luta teórica e políticoideológica pela apropriação do seu significado, que remete ao caráter das relações entre o Estado e a sociedade na constituição da chamada esfera pública.
Estas categorias têm sido largamente incorporadas pelo discurso de uma multiplicidade de atores sociais — governos, movimentos sociais, profissionais, ONGs, organizações diversas da sociedade civil —, criando a imagem de um suposto consenso universal em torno do seu significado.
O conceito de publicização, como estamos adotando, funda-se numa visão ampliada de democracia, tanto do Estado quanto da sociedade civil, e pela incorporação de novos mecanismos e formas de atuação, dentro e fora do Estado, que dinamizem a participação social de modo que ela seja cada vez mais representativa dos segmentos organizados da sociedade, especialmente das classes dominadas.
As concepções de Estado e de sociedade civil aqui adotadas baseiam-se nas elaborações de Antonio Gramsci, que enriquece a teoria marxista clássica de Estado, considerado em sentido estrito como organismo de coerção e dominação pela classe dominante. Para Gramsci, o Estado comporta duas esferas: a sociedade política ou Estado no sentido estrito de coerção, e a sociedade civil, constituída pelo conjunto de organziações responsáveis pela elaboração e/ou difusão das ideologias, como os sindicatos, partidos, Igrejas, o sistema escolar, a organização material da cultura (imprensa, meios de comunicação de massa) e as organizações profissionais. São estas duas esferas que formam em conjunto o Estado no sentido amplo, ou, nos termos de Gramsci, sociedade política mais sociedade civil.
Gab: Errado.
Artigo: Estado, sociedade e esfera pública. Potyara Pereira. Coletânea CFESS 2009
Isso porque o termo “público”, que também qualifica a política, tem um intrínseco sentido de universalidade e de totalidade orgânica. Por isso, a política pública não pode ser confundida com política estatal, ou de governo, e muito menos com a iniciativa privada mesmo que, para a sua realização, ela requeira a participação do Estado, dos governos e da sociedade e atinja grupos particulares e indivíduos. Essa concepção contraria a ideia corrente de que a política pública, para ser duradoura e sobreviva a diferentes mandatos governamentais, deva se transformar em “política de Estado”, por oposição à “política de governo”. Isso porque o que garante a inviolabilidade de uma política é o seu caráter público (que não é monopólio do Estado), indicador de sua irrecusável legitimidade democrática e normativa, assim como de sua irredutibilidade ao poder discricionário dos governantes; ao jogo de interesses particulares e partidários; ao clientelismo; aos cálculos contábeis utilitaristas e aos azares da economia de mercado. A política pública, portanto, é uma “coisa” de todos para todos, que compromete todos (inclusive a lei, que está acima do Estado), podendo traduzir o conceito de república(do latim res: coisa; publica: de todos), o qual envolve tanto o Estado no atendimento de demandas e necessidades sociais, quanto à sociedade no controle democrático desse atendimento