Questão 4138582

• Banca: IDECAN
• Órgão: Prefeitura de Manhumirim - MG
• Ano: 2017
• Provas: IDECAN - 2017 - Prefeitura de Manhumirim - MG - Fiscal de Tributos
• Disciplina: Contabilidade Geral
• Assuntos: Demonstração do Resultado do Exercício; Lucro: Bruto, Operacional e Líquido

“Uma empresa comercial, tributada pelo lucro real, registrou no ano de 20x3 prejuízo fiscal de $ 50.000,00; no ano 20x4 prejuízo fiscal de $ 10.000,00; e no ano de 20x6 apurou lucro de $ 100.000,00.” Considerando esses dados, o contador no momento da apuração do IRPJ e da CSSLL poderá:

• A. Compensar os prejuízos dos exercícios anteriores em sua totalidade.
• B. Requerer à SRFB a restituição de tributos pagos nos anos de prejuízo.
• C. Compensar os prejuízos dos exercícios anteriores até o limite de 30% do lucro apurado.
• D. Apurar normalmente os tributos do exercício vigente, sem considerar quaisquer resultados de exercícios encerrados.

Gabarito: C

Comentários

• UTILIZAÇÃO DE PREJUÍZOS FISCAIS

  Prejuízo Fiscal é aquele decorrente do resultado negativo da , na apuração do IRPJ e da CSLL.

  COMPENSAÇÃO

  A legislação do Imposto de Renda permite que eventuais prejuízos fiscais apurados em períodos anteriores sejam compensados com os lucros apurados posteriormente da pessoa jurídica tributada pelo Lucro Real. O prejuízo fiscal compensável é aquele apurado no Livro de Apuração do Lucro Real – . Entretanto, a compensação de tais prejuízos é limitada a 30% do lucro real antes da compensação.

  Fonte: http://www.portaltributario.com.br/guia/compensacao_prejuizos.html.

• Decreto 9.580/18

  Art. 580. O prejuízo fiscal poderá ser compensado com o lucro líquido ajustado pelas adições e pelas exclusões previstas neste Regulamento, observado o limite máximo, para compensação, de trinta por cento do referido lucro líquido ajustado 

  Gabarito: C