Questão 4138588

• Banca: IDECAN
• Órgão: Prefeitura de Manhumirim - MG
• Ano: 2017
• Provas: IDECAN - 2017 - Prefeitura de Manhumirim - MG - Fiscal de Tributos
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: Administração Tributária

O planejamento tributário consiste em práticas que têm por objetivo reduzir os custos fiscais, com a busca de sistemas legais para diminuir o impacto da tributação. O planejamento tributário é definido na legislação como:

• A. Elisão fiscal.
• B. Evasão fiscal.
• C. Incentivo fiscal.
• D. Simulação fiscal.

Gabarito: A

Comentários

• Elisão fiscal é uma prática contábil que permite adequar uma empresa ao formato mais vantajoso de pagamento de impostos, sem que para isso cometa qualquer ilegalidade. A sua forma clássica atende também pelo nome de planejamento tributário, momento no qual é definido o regime adotado para o recolhimento dos tributos.14 de jun. de 2017

• A Evasão Fiscal se caracteriza por condutas ilícitas, praticadas com o intento de ludibriar a fiscalização, ocultando o fato gerador.

  A Elisão Fiscal é a prática que visa reduzir ou eliminar o valor do tributo. São atos ANTES do fato gerador, uma conduta lícita, sendo denominada planejamento tributário.

• Grave e nunca mais erre isso nem aqui e nem na prova:

  ELISÃO = LÍCITO.

  EVASÃO = O DINHEIRO VAZA (Operações simuladas, fraude ou sonegação).