Questão 4139785

• Banca: UFU-MG
• Órgão: UFU-MG
• Ano: 2020
• Provas: UFU-MG - 2020 - UFU-MG - Auditor
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Créditos Orçamentários e Adicionais; Ingressos e Dispêndios Públicos

Segundo a Lei nº 4.320/64, créditos adicionais são autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento e classificam-se em Suplementar, Especial e Extraordinário. Essa lei estabelece ainda que sua abertura depende da existência de recursos disponíveis.

Quanto aos conceitos de créditos adicionais e dos recursos disponíveis para sua abertura, relacione a Coluna 2 de acordo com a Coluna 1.

COLUNA 1

1. Crédito Adicional Suplementar

2. Crédito Adicional Especial 

3. Crédito Adicional Extraordinário

4. Superávit Financeiro

COLUNA 2

( ) Destinado a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.

( ) Diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro, conjugando-se, ainda, os saldos dos créditos adicionais transferidos e as operações de crédito a eles vinculadas. 

( ) Destinado a reforço de dotação orçamentária.

( ) Destinado a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica. 

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

• A. 2, 4, 1, 3.
• B. 4, 3, 2, 1.
• C. 1, 4, 3, 2.
• D. 3, 4, 1, 2.

Gabarito: D

Comentários

• Trata-se da identificação dos tipos de créditos adicionais.

  Conforme o art. 41 da Lei nº 4.320/1964, os créditos adicionais são classificados em:

  ➜ suplementares, os destinados a reforço de dotação orçamentária;

  ➜ especiais, os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica;

  ➜ extraordinários, os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.

  Segundo a referida Lei, entende-se por superávit financeiro como: a diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro, conjugando-se, ainda, os saldos dos créditos adicionais transferidos e as operações de créditos neles vinculadas. Portanto, trata-se de saldo financeiro e não de nova receita a ser registrada. O superávit financeiro pode ser utilizado como fonte para abertura de créditos suplementares e especiais.

  ➥ Resolução:

  ⇢ Destinado a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública⇼trata-se de (3. Crédito Adicional Extraordinário).

  ⇢ Diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro, conjugando-se, ainda, os saldos dos créditos adicionais transferidos e as operações de crédito a eles vinculadas⇼trata-se de (4. Superávit Financeiro).

  ⇢ Destinado a reforço de dotação orçamentária⇼trata-se de (1. Crédito Adicional Suplementar).

  ⇢ Destinado a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica⇼trata-se de (2. Crédito Adicional Especial).

  Por fim, a sequência correta é 3, 4, 1 e 2.

  Gabarito: Letra D.