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Obras e Svç de Engenharia
Até R$ 330 mil: Indicado - CONVITE (Pode ser Tomada ou Concorrência)
> R$ 330 mil até 3,3 milhões: Indicado - TOMADA DE PREÇOS (Pode ser Concorrência)
> R$ 3,3 milhões: OBRIGATÓRIO - CONCORRÊNCIA
Compras e Demais Svç
Até R$ 176 mil: Indicado - CONVITE (Pode ser Tomada ou Concorrência)
> R$ 176 mil até 1,43 milhão: Indicado - TOMADA DE PREÇOS (Pode ser Concorrência)
> R$ 1,43 milhão: OBRIGATÓRIO - CONCORRÊNCIA
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"a modalidade de licitação que deve ser utilizada para aquisição de bens ou serviços (não se tratando de obras e serviços de engenharia), na faixa de valor até R$ 650 mil, é:"
Por mais que a modalidade "tomada de preço" pode ser a utilizada, nada impede que se use a modalidade "concorrência".
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Atenção para a referência que a questão pede: Se 'de acordo com a 8.666' ou simplesmente 'qual o valor'
Valores na Lei 8666:
Obras e Serviços de Engenharia
Convite - até 150.000
Tomada de preços- até 1.500.000
Concorrência - acima de 1.500.000
Compras e outros serviços
Convite- até 80.000
Tomada de preços - até 650.000
Concorrência- acima de 650.000
Valores alterados pelo decreto:
Obras e Serviços de Engenharia
Convite - até 330.000
Tomada de preços- até 3.300.000
Concorrência - acima de 3.300.000
Compras e demais serviços
Convite- até 176.000
Tomada de preços - até 1.430.000
Concorrência- acima de 1.430.000
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A questão exige o conhecimento da licitação, especialmente no que tange às modalidades.
A licitação é o procedimento prévio de seleção por meio do qual a Administração escolhe a melhor proposta para a celebração de um contrato, levando em consideração os critérios previamente estabelecidos, de forma isonômica e aberta ao público.
O enunciado traz uma hipótese de aquisição de bens ou serviços, excluindo as obras e serviços de engenharia, no valor de até R$ 650 mil. Conforme a lei nº 8.666/93, atualizada pelo decreto federal nº 9.412/18, a modalidade de licitação a ser usada é a tomada de preço. Portanto, o gabarito é a letra A.
Vamos às alternativas:
ALTERNATIVA A: CORRETA. A tomada de preços tem os seguintes valores:
• Obras e serviços de engenharia: até R$3,3 milhões
• Demais comprar e serviços: até R$1,43 milhão
ALTERNATIVA B: INCORRETA. A concorrência tem os seguintes valores:
• Obras e serviços de engenharia: acima de R$3,3 milhões
• Demais comprar e serviços: acima de R$1,43 milhão
ALTERNATIVA C: INCORRETA. O convite tem os seguintes valores:
• Obras e serviços de engenharia: até R$330 mil
• Demais comprar e serviços: até R$176 mil
ALTERNATIVA D: INCORRETA. O concurso não é modalidade de licitação escolhida por conta do valor, mas sim para a escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes no edital.
ALTERNATIVA E: INCORRETA. O leilão é a modalidade de licitação para a venda de bens móveis inservíveis para a Administração Pública, de produtos legalmente apreendidos ou penhorados ou para a alienação de bens imóveis cuja aquisição tenha derivado de procedimentos judiciais ou de dação em pagamento.
GABARITO: A
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Gab. A
PARA COMPRAS E DEMAIS SERVIÇOS - LICITAÇÃO
CONVITE: até R$ 176.000,00
TOMADA DE PREÇOS: até R$ 1.430.000,00
CONCORRÊNCIA: acima de R$ 1.430.000,00
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GABARITO: LETRA A
⇝Obras e serviços de engenharia
CONVITE → Até 150 Mil LEI 8.666/93 | DECRETO 9.412/18 Até 330 Mil
TOMADA DE PREÇO → Até 1,5 Milhão LEI 8.666/93 | DECRETO 9.412/18 Até 3,3 Milhão
CONCORRÊNCIA → Acima 1,5 Milhão LEI 8.666/93 | DECRETO 9.412/18 Acima de 3,3 Milhão
⇝Demais licitações
⇝(Compras e serviços, excluindo-se obras e serviços de engenharia).
CONVITE → Até 80 Mil LEI 8.666/93 | DECRETO 9.412/18 Até 176 Mil
TOMADA DE PREÇO →Até 650 Mil LEI 8.666/93 | DECRETO 9.412/18 Até 1,43 Milhão
CONCORRÊNCIA → Acima de 650 Mil LEI 8.666/93 | DECRETO 9.412/18 Acima de 1,43 Milhão
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A questão indicada está relacionada com a licitação.
Antes de responder a questão, vamos recordar alguns aspectos sobre a licitação.
• Modalidades:
- Concorrência (artigo 22, Inciso I, § 1º, da Lei nº 8.666 de 1993): para contratações de grande vulto; entre quaisquer interessados, desde que comprovem, na fase de habilitação preliminar, os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital.
- Tomada de Preços (artigo 22, Inciso II, § 2º, da Lei nº 8.666 de 1993): para contratações de vulto médio; interessados devidamente cadastrados ou que atenderem as condições exigidas para cadastramento.
- Convite (artigo 22, Inciso III, § 3º, da Lei nº 8.666 de 1993): para contratações de menor vulto; entre interessados cadastrados ou não.
- Concurso (artigo 22, Inciso IV, § 4º, da Lei nº 8.666 de 1993): para escolha de trabalho técnico, artístico ou científico; entre quaisquer interessados.
- Leilão (artigo 22, Inciso V, § 5º, da Lei nº 8.666 de 1993): para venda e alienações de bens; entre quaisquer interessados.
- Pregão (Lei nº 10.520 de 2002, Decreto nº 10.024 de 2019): para aquisição e contratações de serviços comuns.
• Decreto nº 9.412, de 18 de junho de 2018:
Obras e serviços de engenharia (ANTES DO DECRETO):
- Convite: até R$ 150 mil;
- Tomada de Preços: até R$ 1,5 milhão;
- Concorrência: acima de R$ 1,5 milhão.
Obras e serviços de engenharia (DEPOIS DO DECRETO):
- Convite: até R$ 330 mil;
- Tomada de Preços: até R$ 3,3 milhões;
- Concorrência: acima de R$ 3,3 milhões.
Demais licitações - compras e serviços, excluindo-se obras e serviços de engenharia - (ANTES DO DECRETO):
- Convite: até R$ 80 mil;
- Tomada de Preços: até R$ 650 mil;
- Concorrência: acima de R$ 650 mil.
Demais licitações - compras e serviços, excluindo-se obras e serviços de engenharia - (DEPOIS DO DECRETO):
- Convite: até R$ 176 mil;
- Tomada de Preços: até R$ 1,43 milhão;
- Concorrência: acima de R$ 1,43 milhão.
• Observação: na licitação "quem pode o mais, pode o menos". Dessa forma, quando couber o convite, pode ser utilizada a modalidade tomada de preços ou concorrência.
• O pregão, o concurso e o leilão são definidos em virtude do objeto a ser contratado.
• Tipos:
- Menor preço;
- Melhor técnica;
- Técnica e preço;
- Maior oferta.
A) CERTO. A tomada de preços pode ser utilizada até R$ 1,43 milhão para demais licitações - excluindo obras e serviços de engenharia, com base no Decreto nº 9.412 de 2018. Antes do Decreto, na Lei nº 8.666 de 1993 a tomada de preços podia ser utilizada até R$ 650 mil.
B) ERRADO. A concorrência pode ser utilizada acima de R$ 1,43 milhão para demais licitações - excluindo obras e serviços de engenharia, de acordo com o Decreto nº 9.412 de 2018. Antes do Decreto, na Lei nº 8.666 de 1993, a concorrência podia ser adotada acima de R$ 650 mil.
C) ERRADO. O convite pode ser utilizado para compras e serviços, excluindo-se obras e serviços de engenharia de até R$ 176 mil, de acordo com o Decreto nº 9.412 de 2018. Antes do Decreto, na Lei nº 8.666 de 1993, o convite podia ser utilizado até R$ 80 mil.
D) ERRADO. O concurso é definido em virtude do OBJETO a ser contratado.
E) ERRADO. O leilão é definido em virtude do OBJETO a ser contratado.
Gabarito: A)
Referências:
Decreto nº 9.412 de 2018.
Decreto nº 10.024 de 2019.
Lei nº 8.666 de 1993.