Questão 4140193

• Banca: UFCG
• Órgão: UFCG
• Ano: 2019
• Provas: UFCG - 2019 - UFCG - Engenheiro - Elétrico; UFCG - 2019 - UFCG - Engenheiro - Engenharia Civil; UFCG - 2019 - UFCG - Engenheiro - Engenharia Civil - Engenharia Estrutural
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei nº 9.394 de 1996 - Estabelecimento das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações

Com relação às competências previstas na legislação para a União no campo da educação, analise as afirmações a seguir:

I - Elaborar o Plano Nacional de Educação, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.

II - Prestar assistência técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para o desenvolvimento de seus sistemas de ensino e o atendimento prioritário à escolaridade obrigatória, exercendo sua função redistributiva e supletiva.

III - Arcar com o financiamento, manutenção e desenvolvimento de todo sistema de ensino superior no país.

IV - Estabelecer, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, competências e diretrizes para a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio, que nortearão os currículos e seus conteúdos mínimos, de modo a assegurar formação básica comum.

V - Assegurar processo nacional de avaliação do rendimento escolar no ensino fundamental, médio e superior, em colaboração com os sistemas de ensino, objetivando a definição de prioridades e a melhoria da qualidade do ensino.

São corretas as seguintes alternativas:

• A. I, II e III.
• B. II, III e IV.
• C. I, III e V.
• D. I, II e V.
• E. I, II, IV e V.

Gabarito: E

Comentários

• gabarito E

  A questão foi elaborada tendo por base o art. 9o da lei nº 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação)

• III - Arcar com o financiamento, manutenção e desenvolvimento de todo sistema de ensino superior no país.

  O erro da afirmativa foi generalizar, quando o avaliador diz TODO inclui a rede de ensino superior privada, que não seria sua competência mas sim das instituições privadas.