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✅Letra D
MTO 2020 (página 16)
3.1.1 INGRESSOS EXTRAORÇAMENTÁRIOS
Recursos financeiros que apresentam caráter temporário e não integram a LOA. O Estado é mero depositário desses recursos, que constituem passivos exigíveis e cujas restituições não se sujeitam à autorização legislativa. Exemplos: Depósitos em Caução, Fianças, Operações de Crédito por ARO, emissão de moeda e outras entradas compensatórias no ativo e passivo financeiros.
Operações de crédito, via de regra, classificam-se como receita orçamentária. Operações de Crédito por Antecipação de Receita Orçamentária (ARO) são uma exceção à regra dessas operações. Classificam-se como receita extraorçamentária,conforme o art. 3º da Lei nº 4.320, de 1964, por não representarem novas receitas ao orçamento.
Fonte: https://www1.siop.planejamento.gov.br/mto/lib/exe/fetch.php/mto2020:mto2020-versao14.pdf
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Desde quando um ingresso extraorçamentário representa um ativo, como diz a alternativa D. isso é fantasia da banca
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Assinale a alternativa correta sobre Receita Pública.
D) Os ingressos extraorçamentários, em geral, não têm reflexos no Patrimônio Líquido da Entidade por serem constituídos por ativos e passivos exigíveis.
Ingressos extraorçamentários são recursos financeiros de caráter temporário, do qual o Estado é mero depositário. Constituem passivos exigíveis. Sua restituição não se sujeita a autorização legislativa, portanto, não integram a Lei Orçamentária Anual(LOA).
Minuta para Consulta Pública Capítulo Receita Orçamentária ...
tesouro.gov.br/documents/10180/205525/AnexoI_RECEITA_ORCAMENTARIA.pdf
tesouro.gov.br/documents/10180/205525/AnexoI_RECEITA_ORCAMENTARIA.pdf
Receitas e Despesas Extraorçamentárias - Contabilidade Pública
https://contabilidadepublica.com/receitas-e-despesas-extraorcamentarias
25/11/2019 · As receitas (ou ingressos) extraorçamentários são recursos financeiros de caráter temporário e não integram a Lei Orçamentária Anual. O Estado é mero depositário desses recursos, que constituem passivos exigíveis e cujas restituições não se sujeitam à autorização legislativa.
Ingressos Extraorçamentários :: Contabilidade Agora
https://contabilidadeagora.webnode.com/news/ingressos-extraorcamentarios1
20/04/2016 · Por serem constituídos por ativos e passivos exigíveis, os ingressos extraorçamentários em geral não têm reflexos no Patrimônio Líquido da Entidade. São exemplos de ingressos extraorçamentários: os depósitos em caução, as fianças, as operações de crédito por antecipação de receita orçamentária (ARO)3, a emissão de moeda, e outras entradas compensatórias no ativo e no passivo…
Introdução ao Orçamento Público
https://repositorio.enap.gov.br/bitstream/1/3168/1/Modulo 2 - Rec… · Arquivo PDF
Ingressos Extraorçamentários: representam apenas entradas compensatórias, ou seja, são recursos financeiros de caráter temporário e não integram a Lei Orçamentária Anual (LOA). Nesse caso, o Estado é mero depositário desses recursos.
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Gab: D
MCASP 8ªEd pág 31
Ingressos Extraorçamentários
Ingressos extraorçamentários são recursos financeiros de caráter temporário, do qual o Estado é mero agente depositário. Sua devolução não se sujeita a autorização legislativa, portanto, não integram a Lei Orçamentária Anual (LOA). Por serem constituídos por ativos e passivos exigíveis, os ingressos extraorçamentários, em geral, não têm reflexos no Patrimônio Líquido da Entidade.
São exemplos de ingressos extraorçamentários: os depósitos em caução, as fianças, as operações de crédito por antecipação de receita orçamentária (ARO), a emissão de moeda, e outras entradas compensatórias no ativo e passivo financeiros4
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A) Receita Orçamentária não efetiva é aquela em que os ingressos de disponibilidade de recursos não foram precedidos de registro de reconhecimento do direito e não constituem obrigações correspondentes.
B) Receita Orçamentária não efetiva é aquela em que os ingressos de disponibilidades de recursos foram precedidos de registro do reconhecimento do direito ou constituem obrigações correspondentes, como é o caso das operações de crédito.
C) Ingressos extraorçamentários são recursos financeiros de caráter temporário, do qual o Estado é mero agente depositário.
D) Os ingressos extraorçamentários, em geral, não têm reflexos no Patrimônio Líquido da Entidade por serem constituídos por ativos e passivos exigíveis.
E) A classificação da receita orçamentária é de utilização facultativa (obrigatória) para os entes da Federação, sendo facultado seu desdobramento para atendimento das respectivas peculiaridades.
Fonte: MCASP - 8ª Edição
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Vamos analisar a questão.
Seguindo as disposições do MCASP 8, vejamos item a item:
A) ERRADO. Pelo contrário, receita orçamentária não efetiva é aquela em que os ingressos de disponibilidades de
recursos FORAM PRECEDIDOS de registro do reconhecimento do direito ou CONSTITUEM obrigações correspondentes, como é o caso das operações de crédito.
B) ERRADO. Conceito de receita orçamentária não efetiva.
C) ERRADO. Conceito de ingressos extraorçamentários.
D) CERTO. Ingressos extraorçamentários são recursos financeiros de caráter temporário, do qual o Estado é
mero agente depositário. Sua devolução não se sujeita a autorização legislativa, portanto, não integram
a Lei Orçamentária Anual (LOA). Por serem constituídos por ativos e passivos exigíveis, os ingressos
extraorçamentários, em geral, não têm reflexos no Patrimônio Líquido da Entidade.
E) ERRADO. A primeira parte da assertiva está errada, uma vez que é de utilização obrigatória, e não facultativa.
Gabarito do Professor: Letra D.
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a. Receita Orçamentária Efetiva aquela em que os ingressos de disponibilidade de recursos não foram precedidos de registro de reconhecimento do direito e não constituem obrigações correspondentes.
b. Receita Orçamentária Não Efetiva é aquela em que os ingressos de disponibilidades de recursos foram precedidos de registro do reconhecimento do direito ou constituem obrigações correspondentes, como é o caso das operações de crédito.
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Os ingressos extraorçamentários, em geral, não têm reflexos no Patrimônio Líquido da Entidade por serem constituídos por ativos e passivos exigíveis.
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GAB D
Ingressos Extraorçamentários: tais receitas não integram o orçamento público e constituem passivos exigíveis do ente, de tal forma que o seu pagamento não está sujeito à autorização legislativa. Isso ocorre porque possui caráter temporário, não se incorporando ao patrimônio público.
Ingressos extraorçamentários:
- Não se incorporam definitivamente aos cofres públicos;
- Representam recursos de terceiros;
- Representa fato contábil permutativo;
- Arrecadação esporádica, ou seja, ocorre de forma casual;
- Possui caráter devolutivo.
FONTE: MEUS RESUMOS
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