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Olá Pessoal,
Gabarito Letra B
Lei 4320/64 - Art. 60. § 2º Será feito por estimativa o empenho da despesa cujo montante não se possa determinar.
Desistir Não é Uma Opção!
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O empenho
B) estimativo é o tipo de empenho utilizado para as despesas cujo montante não se pode determinar previamente.
Tipos de empenho
Ordinário: para tratar de despesa de valor certo e determinado, ou seja, quando o empenho é igual ao valor da compra ou...
Por estimativa: quando não é possível determinar o valor correto da despesa, como, por exemplo, despesas com água, luz,...
Global: quando se conhece o valor total da despesa, mas o pagamento é feito de forma parcelada.
Licitação: você sabe o que é empenho? | MonitorGov
monitorgov.com.br/blog/licitacao-voce-sabe-o-que-e-empenho/
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Lida a questão, vamos para a resolução.
O empenho de despesa, de acordo com o que dispõe o artigo 58 da Lei nº 4.320/64, é "o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.".
O empenho da despesa pode ser do tipo:
a) Ordinário – a despesa com valor exato deve ser liquidada e paga de uma única vez;
b) Estimativo – quando o valor total da despesa não se possa determinar, podendo ser liquidado e pago em parcelas mensais; e
c) Global – a despesa total é conhecida e seu pagamento é parcelado, de acordo com cronograma de execução.
Embora o empenho da despesa não possa exceder o limite dos créditos concedidos, podem ser reforçados para atender a necessidade.
É formalizado pela emissão da Nota de Empenho, embora em casos especiais previstos na legislação específica possa ser dispensada a sua emissão.
Gabarito do Professor: Letra B.
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Letra B
Sobre o EMPENHO:
-Cria a obrigação de PAGAMENTO.
-Seus tipos/modalidades:
1° Global = Sabe o valor exato, para pagamento parcelado.
2° Ordinário = Sabe o valor exato, pagamento em UMA só parcela.
3° Estimativa = Não consegue determinar o valor exato da despesa. Ex: Água, energia...
Fonte: Professor Anderson Ferreira, Gran Cursos.