Questão 4143958

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Gramado - RS
• Ano: 2015
• Provas: FUNDATEC - 2015 - Prefeitura de Gramado - RS - Assistente Social
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Gramado (Rio Grande do Sul)

Para responder à questão, considere a Lei Municipal nº 2.917/2011, que trata sobre o vale-transporte concedido pelo Município de Gramado aos servidores públicos municipais

Assinale a alternativa INCORRETA sobre a referida Lei.

• A. O vale-transporte será custeado pelo servidor, na parcela equivalente a 6% de seu vencimento básico, excluídos quaisquer adicionais ou vantagens.
  
• B. Para fins da concessão do vale-transporte, considerar-se-á a base de 30 dias.
  
• C. O valor máximo do vale-transporte não excederá a 105 vezes o valor mínimo da passagem de transporte coletivo praticado no município.
  
• D. A concessão do vale-transporte far-se-á mediante comprovante de residência e declaração firmada pelo servidor ou empregado na qual ateste a necessidade de utilização de transporte, nos termos do artigo 1º desta Lei.
  
• E. Os contratados por tempo determinado fazem jus ao vale-transporte instituído pela referida Lei.
  

Gabarito: A