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I- [CORRETO] No endereçamento: A sua Excelência o Senhor Presidente da República.
II- [CORRETO] No vocativo: Excelentíssimo Senhor Presidente da República.
III- [CORRETO] No corpo do texto: Vossa Excelência.
IV- [ERRADO] Nas três partes da redação usam-se abreviaturas.
Nos termos do MRPR, Tradicionalmente, o emprego dos pronomes de tratamento adota a segunda pessoa do plural, de maneira indireta, para referenciar atributos da pessoa à qual se dirige.
Na redação oficial, é necessário atenção para o uso dos pronomes de tratamento em três momentos distintos: no endereçamento, no vocativo e no corpo do texto.
No vocativo, o autor dirige-se ao destinatário no início do documento.
No corpo do texto, pode-se empregar os pronomes de tratamento em sua forma abreviada ou por extenso.
O endereçamento é o texto utilizado no envelope que contém a correspondência oficial.
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É necessário esclarecer que NÃO SE USA a abreviatura para:
Presidente da República;
Presidente do Congresso Nacional;
Presidente do Supremo Tribunal Federal;
E mesmo nos casos em que se pode utilizar as abreviaturas, estas serão empregadas apenas no corpo do texto e não no vocativo e no endereçamento.
Fonte: Presidência da República 3º edição, revista, atualizada e ampliada pela Subchefia para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República.
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§ 2º Aplica-se o disposto neste Decreto:
I - aos servidores públicos ocupantes de cargo efetivo;
II - aos militares das Forças Armadas ou das forças auxiliares;
III - aos empregados públicos;
IV - ao pessoal temporário;
V - aos empregados, aos conselheiros, aos diretores e aos presidentes de empresas públicas e sociedades de economia mista;
VI - aos empregados terceirizados que exercem atividades diretamente para os entes da administração pública federal;
VII - aos ocupantes de cargos em comissão e de funções de confiança;
VIII - às autoridades públicas de qualquer nível hierárquico, incluídos os Ministros de Estado; e
IX - ao Vice-Presidente e ao Presidente da República.
Pronome de tratamento adequado
Art. 2º O único pronome de tratamento utilizado na comunicação com agentes públicos federais é “senhor”, independentemente do nível hierárquico, da natureza do cargo ou da função ou da ocasião.
Parágrafo único. O pronome de tratamento é flexionado para o feminino e para o plural.
Formas de tratamento vedadas
Art. 3º É vedado na comunicação com agentes públicos federais o uso das formas de tratamento, ainda que abreviadas:
I - Vossa Excelência ou Excelentíssimo;
II - Vossa Senhoria;
III - Vossa Magnificência;
IV - doutor;
V - ilustre ou ilustríssimo;
VI - digno ou digníssimo; e
VII - respeitável.
Endereçamento de comunicações
Art. 4º O endereçamento das comunicações dirigidas a agentes públicos federais não conterá pronome de tratamento ou o nome do agente público.
Parágrafo único. Poderão constar o pronome de tratamento, na forma deste Decreto, e o nome do destinatário nas hipóteses de:
I - a mera indicação do cargo ou da função e do setor da administração ser insuficiente para a identificação do destinatário; ou
II - a correspondência ser dirigida à pessoa de agente público específico.
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"A Sua Excelência" .... o "Sua" não deveria ser iniciado com letra maiúscula?
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Esta é
uma questão que exige do candidato conhecimento acerca dos pronomes de
tratamento indicados para o Presidente da República de acordo com o que estabelece o Manual de Redação da Presidência da República.
I. No endereçamento de comunicação dirigida ao Presidente da República deve ser empregado o pronome A Sua Excelência o Senhor. Assim, esta afirmativa está correta.
II. O vocativo a ser empregado em comunicação destinada ao Presidente da República, de acordo com o que estabelece o manual de redação, é Excelentíssimo Senhor Presidente da República. Portanto, esta afirmativa está correta.
III. O pronome a ser empregado no corpo do texto, de acordo com o que estabelece o manual de redação, é Vossa Excelência. Sendo assim, esta afirmativa está correta.
IV. De acordo com o manual de redação, não deve ser empregada abreviatura em comunicações enviadas aos chefes de poder (Presidente da República, Presidente do Congresso Nacional e Presidente do Supremo Tribunal Federal). Dessa forma, verificamos que esta afirmativa está incorreta.
Com base na análise apresentada
acima, baseada no manual de redação, constatamos que são corretas as afirmativas I, II e III e, portanto,
a alternativa que responde este item é a letra B.
Entretanto, após a divulgação da 3ª edição do
manual de redação, foi publicado um Decreto (nº 9.758) que dispõe sobre a forma
de tratamento e de endereçamento nas comunicações com agentes públicos do poder
executivo:
Sobre o pronome de tratamento adequado, o decreto afirma:
“Art. 2º O único pronome de tratamento
utilizado na comunicação com agentes públicos federais é “senhor",
independentemente do nível hierárquico, da natureza do cargo ou da função ou da
ocasião.
Sendo assim, tendo em vista que esta questão é de 2020, e
que o Decreto foi publicado em 2019, ou seja, anterior à aplicação da questão,
constatamos
que é preciso considerar o que ele determina e, assim,
não há nenhuma alternativa que responda ao item. Portanto, a questão deve ser anulada.
Gabarito da Banca: Letra B.
Gabarito da Professora: A questão deve ser Anulada.