Tinham 4 versões dessa prova 1,2,3 e 4. Essa questão corresponde às versões 3 e 4 nas quais o gabarito correto é a letra B. O QConcursos colocou a resposta errada por confundir as versões das provas.
GABARITO LETRA B
§ 1º Para fins de composição do Catálogo Municipal de Bases e Dados – CMBD, os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal que mantenham bases de dados deverão prestar à Controladoria Geral do Município, nos prazos fixados neste parágrafo, contados da data da publicação deste decreto, as seguintes informações:
I – em 30 (trinta) dias, a identificação dos responsáveis pelo fornecimento e atualização permanente das informações que compõem o Catálogo Municipal de Bases de Dados – CMBD, indicando o nome do servidor e a sua unidade de lotação;
II – em 60 (sessenta) dias, o inventário das bases de dados sob a sua responsabilidade,
III – em 120 (cento e vinte) dias, os metadados com gerenciamento sob sua responsabilidade, contendo, além das informações referidas no inciso II deste artigo, a descrição da base de dados em termos de, conforme o caso, histórico/linhagem, objetivos, periodicidade/atualização, nível mínimo de desagregação, sistema e referência, lacunas identificadas pela unidade produtora ou responsável pela base;
IV – em 150 (cento e cinquenta) dias, dicionários de dados