Questão 4145359

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de São Paulo - SP
• Ano: 2015
• Provas: VUNESP - 2015 - Prefeitura de São Paulo - SP - Analista de Planejamento e Desenvolvimento Organizacional - Ciências Econômicas
• Disciplina: Direito Financeiro
• Assuntos: Constituição orçamentária; O Orçamento: Aspectos Gerais

O ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição é definido legalmente como

• A. empenho da despesa.
• B. compromisso financeiro.
• C. liquidação da despesa.
• D. subscrição pública.
• E. garantia de pagamento.

Gabarito: A

Comentários

• "O empenho da despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição" (Art. 58 da Lei 4.320/64). Gabarito está errado.