Questão 4145839

• Banca: FUNCEFET
• Órgão: Prefeitura de Candeias - BA
• Ano: 2016
• Provas: FUNCEFET - 2016 - Prefeitura de Candeias - BA - Professor Ensino Fundamental II - Ciências Físicas e Biológicas
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, é dever do professor, bem como do dirigente da unidade de ensino fundamental, pré-escola ou creche, comunicar à autoridade competente ____________________________________________ sob pena de ter que pagar multa de três a vinte salários de referência, aplicando-se o dobro em caso de reincidência.

A alternativa que preenche, corretamente, a lacuna do texto acima é

• A. apenas os casos presenciados de maus-tratos contra crianças até seis anos de idade ocorridos na unidade escolar
• B. apenas os casos presenciados de maus-tratos contra crianças e adolescentes ocorridos na unidade escolar
• C. todos os casos, suspeitos ou confirmados, de maus-tratos contra criança ou adolescente de que tenha conhecimento
• D. apenas os casos confirmados de maus-tratos contra crianças até a idade de seis anos, dentro e fora da unidade escolar

Gabarito: C

Comentários

• Art. 245. Deixar o médico, professor ou responsável por estabelecimento de atenção à saúde e de ensino fundamental, pré-escola ou creche, de comunicar à autoridade competente os casos de que tenha conhecimento, envolvendo suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente:

  Pena - multa de três a vinte salários de referência, aplicando-se o dobro em caso de reincidência.