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GABARITO - B
Encontre uma Jurisprudência do STJ sobre o tema:
Corte Superior, em caso envolvendo o fornecimento de medicamentos a usuários do SUS, afirmou, de maneira peremptória, que a licitação, em tal caso, seria dispensável. Trata-se do AgRg do REsp. n.º 1270579/MG, de relatoria do Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, julgado em 22.04.2014.
JÁ cobrado em outra questão:
Ano: 2014 Banca: FUNIVERSA Órgão: SEAP-DF Prova: FUNIVERSA - 2014 - SEAP-DF - Auditor de Controle Interno - Finanças e Controle
Um agente público iniciou procedimento licitatório, na modalidade pregão, para a aquisição dos medicamentos para usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), portadores de determinadas doenças.
e) No caso narrado, a licitação era dispensável.
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Art. 1º Para aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão, que será regida por esta Lei.
Parágrafo único. Consideram-se bens e serviços comuns, para os fins e efeitos deste artigo, aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado.
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A questão exige o conhecimento da licitação, especialmente no que tange ao pregão, que é a modalidade de licitação para aquisição de bens e serviços comuns para a Administração Pública.
que é o procedimento prévio de seleção por meio do qual a Administração escolhe a melhor proposta para a celebração de um contrato, levando em consideração os critérios previamente estabelecidos, de forma isonômica e aberta ao público.
Conforme o art. 1º e seu parágrafo único, o pregão deve ser usado para a aquisição de bens e serviços comuns, que são aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado. Além disso, a lei nº 10.520/02 não delimita qualquer valor para a utilização do pregão.
Sendo assim, o que define o uso do pregão é o objeto da licitação, e não o valor, de forma diferente do que ocorre com as demais modalidades.
Portanto, a alternativa correta é a letra B: o pregão pode ser utilizado para aquisições de qualquer valor.
GABARITO: B