Trata-se da aplicação do MCASP 8ª e MTO 2020 quanto à origem da receita.
➥ Teoria:
As receitas orçamentárias são classificadas segundo os seguintes critérios:
⇒ natureza de receita;
⇒ indicador de resultado primário;
⇒ fonte/destinação de recursos; e
⇒ esfera orçamentária.
A classificação quanto à natureza de receita é utilizada por todos os entes da Federação e visa identificar a origem do recurso segundo o fato gerador: acontecimento real que ocasionou o ingresso da receita nos cofres públicos.
No que tange à codificação da natureza de receita:
→ Em âmbito federal, a codificação da classificação por natureza da receita é normatizada por meio de Portaria da SOF, órgão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
→ Em âmbito estados e municípios, é feita por meio de Portaria Interministerial (SOF e STN).
➥ Resolução: A codificação da classificação por natureza da receita pública do Município de Itaqui é normatizada por meio de que ato?
De início, podemos eliminar as letras A, B, C e D, pois não constam Portaria da SOF ou Portaria Interministerial (SOF e STN). Como se trata do âmbito municipal, deve se utilizar Portaria Interministerial (SOF e STN), tornando a letra E correta.
Gabarito: Letra E.