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ID
4148698
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
HUB
Ano
2010
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

    Apesar de o Brasil ter um SUS que pressupõe acesso universal, integral e equânime ao atendimento, estudo do IBGE constatou que, em 2007, os gastos com bens e serviços de saúde corresponderam a 8,4% do PIB. Os dispêndios das famílias foram de 4,8% do PIB; os da administração pública, 3,5%, e os dos serviços sociais privados, de 0,1%.

Inernet: <www.estadao.com.br>.

Com relação à temática do texto acima e à sua complexidade, julgue o item.

Uma das formas de dar visibilidade aos gastos públicos com saúde para a sociedade civil é por meio do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS), do Ministério da Saúde.

Alternativas
Comentários
  • O financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) é feito pelas três esferas de governo, federal, estadual e municipal, como determina a Constituição Federal de 1988. O estabelecimento das fontes de recursos para custear as despesas com ações e serviços públicos de saúde atende a um dos pilares da "Seguridade Social", fazendo valer o direito de acesso da população.

    Para garantir tanto o acesso da população como o financiamento do SUS foi criado Sistema de Informações sobre OrçamentosPúblicos em Saúde (SIOPS), que constitui instrumento para o acompanhamento do cumprimento do dispositivo constitucional que determina, em orçamento, a aplicação mínima de recursos em ações e serviços públicos de saúde (ASPS).

    O SIOPS é o sistema informatizado, de alimentação obrigatória e acesso público, operacionalizado pelo Ministério da Saúde, instituído para coleta, recuperação, processamento, armazenamento, organização, e disponibilização de informações referentes às receitas totais e às despesas com saúde dos orçamentos públicos em saúde. O sistema possibilita o acompanhamento e monitoramento da aplicação de recursos em saúde, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, sem prejuízo das atribuições próprias dos Poderes Legislativos e dos Tribunais de Contas.

    É no SIOPS que gestores da União, estados e municípios declaram todos os anos os dados sobre gastos públicos em saúde. São essas declarações que garantem as transferências constitucionais de recursos para a oferta de ASPS.