Questão 4148863

• Banca: UFCG
• Órgão: UFCG
• Ano: 2019
• Provas: UFCG - 2019 - UFCG - Arquivista
• Disciplina: Arquivologia
• Assuntos: Legislação Arquivística; Lei nº 8.159/91 - Política Nacional de Arquivos

A Lei Nacional de Arquivos (8.159/1991) instituiu o Sistema Nacional de Arquivos (SINAR), que tem a finalidade de implementar a política nacional de arquivos públicos e privados, visando à gestão, à preservação e ao acesso aos documentos de arquivo. O SINAR tem como órgão central o Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ).

Atribui-se ao CONARQ:

• A. Implementar a política nacional de arquivos.
• B. Acompanhar a política nacional de arquivos.
• C. Definir a política nacional de arquivos.
• D. Dispor sobre a política nacional de arquivos públicos e privados.
• E. Gerir a política nacional de arquivos públicos e privados.

Gabarito: C

Comentários

• Gab. C

  Lei. 8.159. Art. 26 - Fica criado o Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ), órgão vinculado ao Arquivo Nacional, que definirá a política nacional de arquivos, como órgão central de um Sistema Nacional de Arquivos (SINAR).

  D 4.073. Art. 1º O Conselho Nacional de Arquivos - CONARQ, órgão colegiado instituído no âmbito do Arquivo Nacional, criado pelo art. 26 da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, tem por finalidade definir a política nacional de arquivos públicos e privados.

• Letra C

  O CONARQ define a política, e o SINAR a implementa.

• Letra C

  Sobre o CONARQ:

  -Vinculado ao Arquivo Nacional.

  -Finalidade de definir a política nacional de arquivos.

  -Estabelece as diretrizes para o SINAR.

  -Presidido pelo Diretor Geral do Arquivo Nacional.

  -Funciona na sede do Arquivo Nacional.

  -CONARQ é órgão central do SINAR.

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