Questão 4149508

• Banca: UFCG
• Órgão: UFCG
• Ano: 2019
• Provas: UFCG - 2019 - UFCG - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Código de Ética de 1993 - Lei de Regulamentação da Profissão – Lei nº 8.662 de 1993; Estudo Social, Pareceres, Perícia Social, Relatório Social e Laudo Social; Instrumentos Técnicos-Operativos do Serviço Social; Profissão do Assistente Social e o Código de Ética do Serviço Social

A Resolução CFESS Nº 557/2009 dispõe sobre a emissão de pareceres, laudos, opiniões técnicas conjuntos entre a/o Assistente social e outros profissionais em equipes multiprofissionais. Assinale a assertiva correta:

• A. A opinião técnica da/o Assistente Social, em equipe multiprofissional, deve destacar a sua área de conhecimento e emitir, conjuntamente, sua manifestação, a exemplo do parecer psicossocial no âmbito da política de assistência social.
• B. Trata da inadmissibilidade jurídica quando, numa mesma manifestação técnica, tenha consignado o entendimento conjunto de áreas profissionais regulamentadas, sem que se delimite o objeto de cada uma.
• C. A/o assistente social, ao integrar equipes multiprofissionais e trabalho interdisciplinar, em respeito aos demais profissionais, deverá ter relativa autonomia na especificidade de sua área de atuação.
• D. O Serviço Social de práticas clínicas, advogado às posturas de cuidado terapêutico presente em trabalhos multiprofissionais, encontra-se regulamento pela Resolução CFESS nº 273, de 13 de março de 1993.
• E. Pelo importante papel na viabilização de direitos sociais, como ferramenta para acesso a programas, benefícios e/ou serviços, o relatório social tem caráter público, dada a sua natureza descritiva, seu conteúdo e sua perspectiva de análise.

Gabarito: B

Comentários

• Na verdade, o decreto autônomo está contido dentro do poder regulamentar. O erro da questão é quando se refere a "criação e extinção de órgãos públicos".

  Se eu estiver errado, me corrijam

• RESOLUÇÃO CFESS Nº 557/2009 de 15 de setembro de 2009 

  (...)

  Considerando ser inadmissível, juridicamente, que em uma mesma manifestação técnica, tenha consignado o entendimento conjunto de duas áreas profissionais regulamentadas, sem que se delimite o objeto de cada uma, tendo em vista, inclusive, as atribuições privativas de cada profissão;