Questão 4149535

• Banca: UFCG
• Órgão: UFCG
• Ano: 2019
• Provas: UFCG - 2019 - UFCG - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Código de Ética de 1993 - Lei de Regulamentação da Profissão – Lei nº 8.662 de 1993; Competências e Atribuições Privativas do Assistente Social; Órgãos de Fiscalização da Profissão - CFESS/CRESS - e Resoluções do CFESS; Profissão do Assistente Social e o Código de Ética do Serviço Social

Sobre a metodologia de depoimento especial, o Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) produziu Nota Técnica sobre o Exercício Profissional de Assistentes Sociais (2017), oferecendo subsídios e tomando posicionamento profissional neste processo. Acerca do tema, assinale a opção INCORRETA:

• A. Para a entidade, embora os argumentos de defesa da metodologia creditem à criança e/ou adolescente o direito de se expressar, não há previsão de uma avaliação das condições em que estes possuam na escuta no processo judicial criminal ou sua vontade de participar de tal ato.
• B. O depoimento especial, ou depoimento sem dano, na qualidade de oitiva, define metodologia para o atendimento a crianças e adolescente vítimas de violência, não se limitando aos casos de violência sexual.
• C. No âmbito da Lei nº. 8.662/1993, não há definição de competência ou atribuição profissional que habilite assistentes sociais a realizar a tomada de depoimentos junto a crianças e adolescentes pela metodologia de inquirição ou oitiva.
• D. A dimensão privativa do trabalho profissional, orientado pela defesa e materialização da lógica da proteção integral de crianças e adolescentes, é incompatível com a busca da verdade material, coleta de provas ou de busca de punição do/a infrator/a.
• E. Não cabe ao CFESS definir as competências dos/as assistentes sociais em situações de depoimentos sem dano, pois fere a autonomia de profissionais na realização desses procedimentos, em respeito à Lei nº 13.431/2017.

Gabarito: E

Comentários

• Lembrando que foi invalidada pela decisão judicial a resolução 554 de 2009

• Fgv 2015

  a atuação em metodologia de inquirição especial de crianças e adolescentes como vítimas e/ou testemunhas não é reconhecida como atribuição nem como competência de assistentes sociais.