Questão 4149547

• Banca: UFCG
• Órgão: UFCG
• Ano: 2019
• Provas: UFCG - 2019 - UFCG - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Políticas Sociais; Políticas Sociais pós Constituição Federal de 1988 e no contexto neoliberal; Previdência Social

A política de previdência social brasileira, ao ser inserida no tripé securitário no âmbito da Constituição Federal de 1988, tem caráter de ‘contrato social’: baseia-se no regime de filiação obrigatória com características de seguro privado, numa relação bilateral (empregado / empregador), mediada pelo Estado e financiada por toda a sociedade. Sobre o tema, assinale a opção correta:

• A. O caráter contributivo da política previdenciária tem tornado nula a dimensão da solidariedade e do compromisso intergeracional: uma geração paga, a outra usufrui.
• B. A concepção contratual da previdência brasileira exige retorno, em forma de benefício previdenciário, proporcional à contribuição feita, o que reforça a lógica do seguro privado.
• C. Na política de previdência prevalece a noção ampliada de acesso a direitos. Sua dimensão de proteção social para a classe trabalhadora tem sido reforçada pela lógica do contrato social.
• D. A visão liberal burguesa de gestão da previdência reafirma a concessão de benefícios conforme a necessidade e o custeio segundo a capacidade de cada um.
• E. A política de previdência social tem sido mediada por formatos privados e estatais de provisão de benefícios previdenciários sob o estatuto da universalidade e da seletividade.

Gabarito: B

Comentários

• Referência ?

• "A concepção contratual da previdência no Brasil exige retorno, em forma de benefício previdenciário, proporcional à contribuição feita. Prevalece, na previdência, a noção restritiva de direitos, debilmente reforçada pelo contexto de crise do capital e pelo discurso de crise da previdência social. A dimensão da proteção social universal da previdência é substituída pela lógica do seguro contributivo social. Esse processo desconsidera trajetórias de vidas, particularidades regionais, diferenças entre sexos, devolvendo aos/às contribuintes o direito previdenciário forjado na mera ótica da média contributiva"

  REFORMA DA PREVIDÊNCIA E OS IMPACTOS NA VIDA DAS MULHERES - https://periodicos.ufes.br/abepss/article/view/22483