Para respondermos à questão, vamos à análise das alternativas:
A) CERTO. A responsabilidade pelo
gerenciamento de riscos compete à equipe de Planejamento da Contratação e deve
abranger as fases do procedimento de contratação – conforme artigo 20, inciso
II e artigo 19, inciso I, essa alternativa está correta, pois o gerenciamento
de riscos é uma atribuição da equipe de planejamento da contratação, a qual compõe
as três fases do procedimento da contratação: planejamento da contratação,
seleção do fornecedor e gestão do contrato.
B) CERTO. O mecanismo que define, em bases compreensíveis e tangíveis, os
níveis esperados de qualidade da prestação do serviço é denominado Instrumento
de Medição do Resultado – essa alternativa transcreve, exatamente, o inciso IX,
do Anexo I, da Instrução Normativa.
C) CERTO. O preposto da empresa deve ser formalmente designado pela contratada
antes do início da prestação dos serviços no órgão – conforme o artigo 44, “o
preposto da empresa deve ser formalmente designado pela contratada antes do
início da prestação dos serviços, em cujo instrumento deverá constar
expressamente os poderes e deveres em relação à execução do objeto".
Portanto, essa alternativa também está correta.
D) ERRADO. A fiscalização contratual poderá emitir ordens diretas dirigidas aos
empregados da contratada – a alternativa em análise está errada, pois, conforme
o Anexo VIII – A, item 10.3, alínea “a", devem ser evitadas ordens diretas da
Administração aos terceirizados. Portanto, essa alternativa é o gabarito da
questão em análise.
E) CERTO. Nas contratações de serviços continuados, os contratos poderão ser
prorrogados em regra, a cada doze meses, até o limite de sessenta meses – essa
afirmativa está conforme o item 3, do anexo IX da Instrução Normativa.
Gabarito do Professor: Letra D.
A questão em análise exige que tenhamos conhecimento sobre alguns assuntos regidos Instrução Normativa nº 5, de 26 de maio de 2017. Usando-a como base, vejamos qual das alternativas é incorreta naquilo que afirma.
A - CORRETA. Art. 20. O Planejamento da Contratação, para cada serviço a ser contratado, consistirá nas seguintes etapas:
I - Estudos Preliminares;
II - Gerenciamento de Riscos; e
III - Termo de Referência ou Projeto Básico.
Art. 25. Parágrafo único. A responsabilidade pelo Gerenciamento de Riscos compete à equipe de Planejamento da Contratação devendo abranger as fases do procedimento da contratação previstas no art.19.
B - CORRETA. INSTRUMENTO DE MEDIÇÃO DE RESULTADO(IMR): mecanismo que define, em bases compreensíveis, tangíveis, objetivamente observáveis e comprováveis, os níveis esperados de qualidade da prestação do serviço e respectivas adequações de pagamento.
C - CORRETA. Art. 44. O preposto da empresa deve ser formalmente designado pela contratada antes do início da prestação dos serviços, em cujo instrumento deverá constar expressamente os poderes e deveres em relação à execução do objeto.
D - INCORRETA. A fiscalização contratual poderá emitir ordens diretas dirigidas aos empregados da contratada.
Devem ser evitadas ordens diretas da Administração dirigidas aos terceirizados. As solicitações de serviços devem ser dirigidas ao preposto da empresa. Da mesma forma, eventuais reclamações ou cobranças relacionadas aos empregados terceirizados devem ser dirigidas ao preposto.
E - CORRETA. Nas contratações de serviços continuados, o contratado não tem direito subjetivo à prorrogação contratual que objetiva a obtenção de preços e condições mais vantajosas para a Administração, podendo ser prorrogados, a cada 12 (doze) meses, até o limite de 60 (sessenta) meses.
Após analisar as alternativas apresentadas, concluímos que o gabarito é a letra "D".
GABARITO: D
Fonte: INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 5, DE 26 DE MAIO DE 2017.