Questão 4149751

• Banca: UFCG
• Órgão: UFCG
• Ano: 2019
• Provas: UFCG - 2019 - UFCG - Contador
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Etapas e Estágios da Despesa Orçamentária; Ingressos e Dispêndios Públicos

Em relação ao empenho da despesa, considerando os dispositivos da Lei nº 4.320/1964, julgue as afirmativas a seguir:

I- O empenho da despesa não poderá exceder o limite dos créditos concedidos.

II- Em casos especiais previstos na legislação específica será dispensada a nota de empenho.

III- Para cada empenho será extraída uma nota de empenho indicando o nome do credor, a representação e a importância da despesa e a dedução desta do saldo da dotação própria.

IV- Podem ser realizadas despesas de pequeno vulto sem a prévia emissão de empenho.

V- Será feito por empenho global as despesas cujo montante não se possa determinar.

Com base nas afirmativas apresentadas, assinale a alternativa correta:

• A. I, II e V.
• B. II, IV e V.
• C. I e III.
• D. III, IV e V.
• E. II e IV.

Gabarito: C

Comentários

• Compreendo que as alternativas I, II, e III estão corretas, mas o gabarito oficial é C (I e III)

  I - Art. 59 - O empenho da despesa não poderá exceder o limite dos créditos concedidos.  

  II - Art. 60. É vedada a realização de despesa sem prévio empenho. § 1º Em casos especiais previstos na legislação específica será dispensada a emissão da nota de empenho.

  III - Art. 61. Para cada empenho será extraído um documento denominado "nota de empenho" que indicará o nome do credor, a representação e a importância da despesa bem como a dedução desta do saldo da dotação própria.

  IV - Art. 60. É vedada a realização de despesa sem prévio empenho.

  V - Art. 60. § 2º Será feito por estimativa o empenho da despesa cujo montante não se possa determinar.