Questão 4149919

• Banca: FCM
• Órgão: IF Baiano
• Ano: 2017
• Provas: FCM - 2017 - IF Baiano - Engenharia Química
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei nº 9.394 de 1996 - Estabelecimento das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n.º 9.394/1996), NÃO determina que

• A. a valorização da experiência extra-escolar é um dos princípios do ensino público.
• B. o ensino religioso é obrigatório em todos os níveis da educação básica no Brasil.
• C. a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino.
• D. a educação superior abrangerá os cursos e os programas de extensão, abertos a candidatos que atendam aos requisitos estabelecidos em cada caso pelas instituições de ensino.
• E. a educação profissional e tecnológica, no cumprimento dos objetivos da educação nacional, integra-se aos diferentes níveis e modalidades de educação e às dimensões do trabalho, da ciência e da tecnologia.

Gabarito: B

Comentários

• Art. 33. O ENSINO RELIGIOSO, DE MATRÍCULA FACULTATIVA, é parte integrante da formação básica do cidadão e constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental, assegurado o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil, vedadas quaisquer formas de proselitismo.