SóProvas

ID
4149922
Banca
FCM
Órgão
IF Baiano
Ano
2017
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Sobre a Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira e Cargos de Magistério Federal, analise as afirmativas abaixo e marque (V) para verdadeiro ou (F) para falso:


( ) No regime de dedicação exclusiva, é vedada a remuneração de cargos de direção ou funções de confiança.

( ) O professor das Instituições Federais de Ensino poderá ser submetido a um regime de trabalho com tempo parcial de 15 (quinze) horas semanais de trabalho.

( ) A Carreira de Magistério Superior destina-se a profissionais habilitados em atividades acadêmicas próprias do pessoal docente no âmbito da educação superior.

( ) O regime jurídico dos cargos do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal é o instituído pela Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990.


A sequência correta é:

Alternativas
Comentários

  • Gab. E

    I- é permitido

    II- tempo parcial de 20 (vinte) horas semanais de trabalho.

    III- § 1º A Carreira de Magistério Superior destina-se a profissionais habilitados em atividades acadêmicas próprias do pessoal docente no âmbito da educação superior.

    IV- § 5º O regime jurídico dos cargos do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal é o instituído pela  observadas as disposições desta Lei.

  • GAB. E

    Art. 21. No regime de dedicação exclusiva, será admitida, observadas as condições da regulamentação própria de cada IFE, a percepção de:

    I - remuneração de cargos de direção ou funções de confiança;

    Art. 20 II - tempo parcial de 20 (vinte) horas semanais de trabalho.

    Art. 2 § 1º A Carreira de Magistério Superior destina-se a profissionais habilitados em atividades acadêmicas próprias do pessoal docente no âmbito da educação superior.

    Art.1 § 5º O regime jurídico dos cargos do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal é o instituído pela  observadas as disposições desta Lei.

  • A lei que rege o Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal é a 8112???

  • - 5º O regime jurídico dos cargos do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal é o instituído pela Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, observadas as disposições desta Lei.  (Redação dada pela Lei nº 12.863, de 2013)

  • No texto da Lei:

    (F) Art. 21. No regime de dedicação exclusiva, será admitida, observadas as condições da regulamentação própria de cada IFE, a percepção de:

    I - remuneração de cargos de direção ou funções de confiança;

    (F) Art.20 ... II - tempo parcial de 20 (vinte) horas semanais de trabalho.

    (V) § 1º A Carreira de Magistério Superior destina-se a profissionais habilitados em atividades acadêmicas próprias do pessoal docente no âmbito da educação superior.

    (V) § 5º O regime jurídico dos cargos do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal é o instituído pela Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990

    Letra E é a resposta correta.