Artigo – É a unidade básica para apresentação, divisão ou agrupamento de assuntos num texto legal. Um artigo pode se desdobrar apenas em parágrafos, apenas em incisos, nos dois ou em nenhum dos dois. Às vezes se usa o termo caput em textos jurídicos, que significa “cabeça”, em latim. O caput indica a parte principal de um artigo, para diferenciá-la de parágrafos, incisos e alíneas.
Parágrafo – É a divisão imediata do artigo e pode conter explicações ou modificações da proposição anterior. Os parágrafos podem se desdobrar em incisos ou alíneas. É identificado pelo símbolo § ou §§, no plural.
Inciso – É usado como elemento discriminativo do caput de um artigo ou de um parágrafo. Os incisos podem se desdobrar em alíneas.
Alínea – É o desdobramento dos incisos.
Item – É o desdobramento de alíneas.
Analisando cada alternativa:
I. Os incisos são usados para discriminar parágrafos. Errada, os incisos são usados como desdobramento de Parágrafos ou Artigos.
II. Os artigos que versam sobre o mesmo tema são agrupados em seções. Certa, o agrupamento de artigos é chamado de Seção.
III. Cada artigo pode tratar de um ou mais assuntos. Errada, cada artigo deve tratar de um assunto somente.
Gabarito B