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GABARITO -D
Art. 23. As modalidades de licitação a que se referem os incisos I a III do artigo anterior serão determinadas em função dos seguintes limites, tendo em vista o valor estimado da contratação:
I - para obras e serviços de engenharia:
a) convite - até R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais);
b) tomada de preços - até R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais);
c) concorrência: acima de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais);
II - para compras e serviços não referidos no inciso anterior:
a) convite - até Cr$ 25.000.000,00 (vinte e cinco milhões de cruzeiros);
b) tomada de preços - até Cr$ 400.000.000,00 (quatrocentos milhões de cruzeiros);
c) concorrência - acima de Cr$ 400.000.000,00 (quatrocentos milhões de cruzeiros).
II - para compras e serviços não referidos no inciso anterior:
a) convite - até R$ 80.000,00 (oitenta mil reais);
b) tomada de preços - até R$ 650.000,00 (seiscentos e cinqüenta mil reais);
c) concorrência - acima de R$ 650.000,00 (seiscentos e cinqüenta mil reais).
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Questão desatualizada?
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Regra do peitinho rsrsrs quem pode fazer mais também pode fazer menos rsrsrs
Item D
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A questão em tela versa sobre a lei de licitações e os limites de valores existentes nas modalidades de licitação convite, tomada de preços e concorrência.
Conforme a citada lei e o Decreto 9.412 de 2018, pode-se esquematizar os limites de valores da seguinte forma:
Compras e Serviços (NÃO SEJAM DE ENGENHARIA)
Convite = até R$ 176.000,00
Tomada de preços = até R$ 1.430.000,00
Concorrência = acima de R$ 1.430.000,00
Dispensa de licitação = Até R$ 17.600 (10 % do valor do convite).
Obras e Serviços de engenharia:
Convite = até R$ 330.000,00
Tomada de preços = até R$ 3.300.000,00
Concorrência = acima de R$ 3.300.000,00
Dispensa de licitação = Até R$ 33.000 (10 % do valor do convite).
ANALISANDO AS ALTERNATIVAS
Levando em consideração as explicações acima, percebe-se que a única alternativa que se encontra em consonância com o que foi explanado é a letra "d", na medida em que a construção de uma rampa de acesso na entrada principal da sua reitoria cujo valor estimado seja de R$ 120.000,00 se trata de uma obra e, devido ao seu valor, pode ser realizada na modalidade de licitação concorrência, tomada de preços e convite.
GABARITO: LETRA "D".
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art. 22 Modalidades Obras e serviços de engenharia Compras e demais serviços
Concorrência Acima 1.500.000 Acima de 650.000
Tomada de preços Até 1.500.000 Até 650.000
Convite Até 150.000 Até 80.000
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GABARITO: D) convite, tomada de preço ou concorrência.
A Lei nº 8.666/93, que estabelece normas gerais sobre licitações, em seu art. 23, estabelece que: As modalidades de licitação a que se referem os incisos I a III do artigo anterior serão determinadas em função dos seguintes limites, tendo em vista o valor estimado da contratação (Atenção: Os valores foram atualizados pela Decreto nº 9.412, de 2018):
I - para obras e serviços de engenharia: (No caso em tela trata-se de obra)
a) convite - até R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais); (Valor atual: até R$ 330.000,00)
b) tomada de preços - até R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais); (Valor atual: até R$ 3.300.000,00)
c) concorrência: acima de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais); (Valor atual: acima de R$ 3.300.000,00)
OBS.: Onde cabe CONVITE, caberá TOMADA DE PREÇOS ou CONCORRÊNCIA; e onde houver TOMADA DE PREÇOS também caberá CONCORRÊNCIA. Enfim, quem pode o mais poderá o menos. Mas, aqui pra nós: Owww rampa cara da gôta serena!!! Eu faria por menos..... rsrsrs
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REGRA DO PEITINHO
§ 4 Nos casos em que couber convite, a Administração poderá utilizar a tomada de preços e, em qualquer caso, a concorrência.
QUEM PODE MAIS PODE MENOS
1-concorrência- acima de todos
2- tomada de preços- vem logo abaixo
3-convite- vem na base