A questão tratou sobre o prazo mínimo de recebimento das propostas ou da realização do evento, de acordo com o disposto na lei nº 8.666/93. No caso, ela quer saber o prazo mínimo para a concorrência quando for do tipo empreitada integral.
Lei nº 8.666/93: Art. 21, § 2 O prazo mínimo até o recebimento das propostas ou da realização do evento será:
I - quarenta e cinco dias para:
a) concurso;
b) concorrência, quando o contrato a ser celebrado contemplar o regime de empreitada integral ou quando a licitação for do tipo "melhor técnica" ou "técnica e preço";
II - trinta dias para:
a) concorrência, nos casos não especificados na alínea "b" do inciso anterior;
b) tomada de preços, quando a licitação for do tipo "melhor técnica" ou "técnica e preço";
III - quinze dias para a tomada de preços, nos casos não especificados na alínea "b" do inciso anterior, ou leilão;
IV - cinco dias úteis para convite.
......._________......._________.....________ANALISANDO OS ITENS:
A) INCORRETO. 15 dias corridos.
➡ Esse é o prazo mínimo para os casos gerais de tomada de preço e para o leilão.
B) INCORRETO. 30 dias úteis.
➡ Esse artigo não traz prazo em dias úteis, apenas para o convite (5 dias úteis).
C) INCORRETO. 30 dias corridos.
➡ Refere-se ao prazo para concorrência (sem envolver melhor técnica, técnica e preço e nem empreitada integral). Além de casos especiais de tomada de preço (que envolvam técnica).
D) INCORRETO. 45 dias úteis.
➡ Novamente, nesse artigo a única contagem em dias úteis é para a modalidade convite.
E) CORRETO. 45 dias corridos.
➡ De acordo com o art. 21, §2º, I.
GABARITO: LETRA E
PRAZOS
ART 21§ 2 O prazo mínimo até o recebimento das propostas ou da realização do evento será:
I - quarenta e cinco dias para: 45 DIAS
a) concurso
b) concorrência, quando o contrato a ser celebrado contemplar o regime de empreitada integral ou quando a licitação for do tipo "melhor técnica" ou "técnica e preço"
II - trinta dias para: 30 DIAS
a) concorrência, nos casos não especificados na alínea "b" do inciso anterior;
b) tomada de preços, quando a licitação for do tipo "melhor técnica" ou "técnica e preço";
III - quinze dias para a tomada de preços, nos casos não especificados na alínea "b" do inciso anterior, ou leilão; 15 DIAS
IV - cinco dias úteis para convite. 5 DIAS
I - quarenta e cinco dias para:
concurso;
concorrência, quando o contrato a ser celebrado contemplar o regime de empreitada integral ou quando a licitação for do tipo "melhor técnica" ou "técnica e preço"
A Concorrência toma Melhor técnica e preço. (30 )
II - trinta dias para:
a) concorrência, nos casos não especificados na alínea "b" do inciso anterior;
b) tomada de preços, quando a licitação for do tipo "melhor técnica" ou "técnica e preço"
Restante :
III - quinze dias para a tomada de preços, nos casos não especificados na alínea "b" do inciso anterior, ou leilão;
IV - cinco dias úteis para convite.
Bons estudos!