Questão 4152535

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Gramado - RS
• Ano: 2015
• Provas: FUNDATEC - 2015 - Prefeitura de Gramado - RS - Psicólogo
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Gramado (Rio Grande do Sul)

Conforme a Lei Municipal nº 2.928/2011, o Poder Executivo Municipal fica autorizado a subsidiar o fornecimento de cesta básica aos servidores municipais ativos e inativos. Diante do exposto, assinale a alternativa que NÃO corresponde aos critérios estabelecidos nessa lei.

• A. Fica limitada a aquisição de 02 cestas básicas mensais por servidor.
  
• B. A cesta básica será composta de produtos não perecíveis, como alimentos, higiene e limpeza.
  
• C. O valor da cesta básica será limitado ao valor correspondente a 1/4 do salário mínimo nacional.
  
• D. A composição da cesta básica ficará a critério de cada servidor, de acordo com sua necessidade.
  
• E. Para atender às despesas decorrentes da aquisição das cestas básicas, serão utilizados recursos previstos em dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
  

Gabarito: D