Questão 4152700

• Banca: CPCON
• Órgão: Prefeitura de Sapé - PB
• Ano: 2016
• Provas: CPCON - 2016 - Prefeitura de Sapé - PB - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Assistência Social no Serviço Social; Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011; Política Nacional de Assistência Social – PNAS; Sistema Único de Assistência Social – SUAS (Gestão da AS)

A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) se rege pelos seguintes princípios, EXCETO:

• A. Universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas.
  
• B. Supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica.
• C. Atender, em conjunto com os Municípios, às ações assistenciais de caráter de emergência.
• D. Respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, vedando-se qualquer comprovação vexatória de necessidade.
  
• E. Igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais.
  

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito: letra C

  LOAS - Lei Orgânica da Assistência Social (Lei n° 8.742/1993)

   Art. 13. Compete aos Estados:

  III - atender, em conjunto com os Municípios, às ações assistenciais de caráter de emergência.

  Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8742compilado.htm