Questão 4153726

• Banca: FACET Concursos
• Órgão: Prefeitura de Marcação - PB
• Ano: 2016
• Provas: FACET Concursos - 2016 - Prefeitura de Marcação - PB - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Assistência Social no Serviço Social; Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011; Política Nacional de Assistência Social – PNAS; Sistema Único de Assistência Social – SUAS (Gestão da AS)

A Política Nacional de Assistência Social - PNAS 2004 - assinala que a Constituição Federal de 1988 traz uma nova concepção para a Assistência Social brasileira. Incluída no âmbito da Seguridade Social e regulamentada pela Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS - como política social pública, a assistência social inicia um novo percurso, que segue em direção:

• A. à efetivação exclusiva dos direitos das minorias sociais, à universalização do acesso e ao reconhecimento da responsabilidade do Estado;
• B. à efetivação dos direitos de cidadania, à focalização do acesso e ao reconhecimento da responsabilidade do Estado;
• C. à efetivação das garantias trabalhistas, à universalização dos meios de produção e ao reconhecimento da responsabilidade do Estado;
• D. à seletividade, à descentralização político-administrativa e ao deslocamento da responsabilidade do Estado para as Organizações Não Governamentais;
• E. à efetivação dos direitos de cidadania, à universalização do acesso e ao reconhecimento da responsabilidade do Estado;

Gabarito: E