Questão 4153756

• Banca: FACET Concursos
• Órgão: Prefeitura de Marcação - PB
• Ano: 2016
• Provas: FACET Concursos - 2016 - Prefeitura de Marcação - PB - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Assistência Social no Serviço Social; Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011; Política Nacional de Assistência Social – PNAS; Sistema Único de Assistência Social – SUAS (Gestão da AS)

De acordo com o CFESS (2007), a Assistência Social, legalmente reconhecida como direito social e dever do Estado pela Constituição de 1988 e pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), foi regulamentada pelo Governo Federal, com a aprovação pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), da Política Nacional de Assistência Social (2004) e do Sistema Único de Assistência Social (2005). O objetivo desse processo é consolidar a Assistência Social como política de Estado para:

• A. garantir proteção política aos parlamentares do governo federal;
• B. deslocar e descentralizar a responsabilidade das ações de assistência para o âmbito da sociedade civil
• C. estabelecer uma relação sistemática e interdependente entre programas, projetos, serviços e benefícios sociais
• D. tornar efêmeros programas como o BPC e o Bolsa Família
• E. para fragmentar a relação democrática entre planos, fundos, conselhos e órgão gestor

Gabarito: C