Questão 4153843

• Banca: Itame
• Órgão: Prefeitura de Avelinópolis - GO
• Ano: 2019
• Provas: Itame - 2019 - Prefeitura de Avelinópolis - GO - Controlador Interno
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal

Com base na lei 101/00, da transparência da gestão fiscal, em seu art. 49, determina que as contas apresentadas pelo chefe do poder executivo ficarão disponíveis, em que situação?

• A. durante todo o exercício, no respectivo poder executivo e no órgão técnico responsável pela sua elaboração, para consulta e apreciação pelas instituições e órgãos responsáveis.
• B. durante todo o exercício, no respectivo poder legislativo e no órgão técnico responsável pela sua elaboração, para consulta e apreciação pelos cidadãos e instituições da sociedade.
• C. durante o ano, no respectivo poder legislativo, com copia autentica ao judiciário, e no órgão técnico responsável pela sua elaboração, para consulta e apreciação pelas instituições vinculadas e aos órgãos responsáveis.
• D. durante todo o semestre vigente, no respectivo poder judiciário e no órgão técnico responsável pela sua elaboração, para consulta e apreciação pelo controle interno e agentes fiscalizadores.

Gabarito: B

Comentários

• Gab. B

  Art. 49.   As contas apresentadas pelo Chefe do Poder Executivo ficarão disponíveis, durante todo o exercício, no respectivo Poder Legislativo e no órgão técnico responsável pela sua elaboração, para consulta e apreciação pelos cidadãos e instituições da sociedade.

• A questão trata da TRANSPARÊNCIA DA GESTÃO FISCAL, conforme Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n.º 101/2000 – LRF).

  
  

  De acordo com o art. 49, LRF: “As contas apresentadas pelo Chefe do Poder Executivo ficarão disponíveis, durante todo o exercício, no respectivo Poder Legislativo e no órgão técnico responsável pela sua elaboração, para consulta e apreciação pelos cidadãos e instituições da sociedade".
  

  
  

  Portanto, a banca cobrou a literalidade da norma. As demais alternativas NÃO estão de acordo com a norma.

  
  

  
  

  Gabarito do Professor: Letra B.

• Para quem não sabia, que agora saíba:

  Durante todo o exercício, no respectivo poder legislativo e no órgão técnico responsável pela sua elaboração, para consulta e apreciação pelos cidadãos e instituições da sociedade.