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Gab. A
Art. 54. Ao final de cada quadrimestre será emitido pelos titulares dos Poderes e órgãos referidos no art. 20 Relatório de Gestão Fiscal, assinado pelo:
I - Chefe do Poder Executivo;
II - Presidente e demais membros da Mesa Diretora ou órgão decisório equivalente, conforme regimentos internos dos órgãos do Poder Legislativo;
III - Presidente de Tribunal e demais membros de Conselho de Administração ou órgão decisório equivalente, conforme regimentos internos dos órgãos do Poder Judiciário;
IV - Chefe do Ministério Público, da União e dos Estados.
Parágrafo único. O relatório também será assinado pelas autoridades responsáveis pela administração financeira e pelo controle interno, bem como por outras definidas por ato próprio de cada Poder ou órgão referido no art. 20.
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O relatório de gestão fiscal será emitido pelos titulares dos poderes e órgãos referidos no art. 20, da lei 101/00, e deverá acontecer em que período?
A) ao final de cada quadrimestre.
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Letra A.
RREO =Publicação BIMESTRAL.
RGF = Publicação QUADRIMESTRAL.
Fonte: Prof: Anderson Ferreira, Gran Cursos.
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relatório de gestão fisQal = final de cada Quadrimestre
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só um detalhe a mais aproveitando a questão:
Municipios até 50mil hab podem apresentar o RREO(bimestral) e o RGF(quadrimestral) semestralmente
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Ah! Como gostam de perguntar sobre a periodicidade do Relatório de Gestão Fiscal – RGF (e do Relatório Resumido da Execução Orçamentária – RREO também, embora esse não seja o caso aqui nessa questão).
O RGF é elaborado ao final de cada quadrimestre, de acordo com o artigo 54 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF):
Art. 54. Ao final de cada quadrimestre será emitido pelos titulares dos Poderes e órgãos referidos no art. 20 Relatório de Gestão Fiscal, assinado pelo: (...)
Detalhe é que Municípios com população inferior a 50.000 (cinquenta mil) habitantes podem optar por divulgar semestralmente o RGF (Confira a seguir na LRF). Mas a questão não entrou nesse detalhe. Questionou somente sobre a regra: divulgação quadrimestral.
“Art. 63. É facultado aos Municípios com população inferior a cinquenta mil habitantes optar por: (...)
II - divulgar semestralmente: (...)
b) o Relatório de Gestão Fiscal;"
Gabarito do Professor: Letra A.
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O relatório de gestão fiscal será emitido pelos titulares dos poderes e órgãos referidos no art. 20, da lei 101/00, e deverá acontecer em que período
Resposta: ao final de cada quadrimestre.