Questão 4153876

• Banca: Itame
• Órgão: Prefeitura de Avelinópolis - GO
• Ano: 2019
• Provas: Itame - 2019 - Prefeitura de Avelinópolis - GO - Controlador Interno
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Alvelinópolis (Goiás); Lei Orgânica do Município de Avelinópolis

Prevê a Lei Orgânica que o município dentro da sua competência regulará o serviço social, favorecendo e coordenando as iniciativas particulares que visam este objetivo. Sobre o assunto assinale a única alternativa falsa:

• A. Caberá ao município promover e executar as obras que, por sua natureza e extensão, não possam ser atendidas pelas instituições de caráter privado.
• B. O plano de assistência social do município, nos termos que a lei estabelecer, terá por objetivo a correção dos desequilíbrios do sistema social e a recuperação dos elementos desajustados, visando a um desenvolvimento social harmônico, conforme previsto no artigo 203 da Constituição Federal.
• C. Compete ao município suplementar, se for o caso os planos de previdência social, estabelecido na lei federal.
• D. Caberá as instituições privadas promover e executar as obras que, por sua natureza e extensão, não possam ser atendidas pelo município.

Gabarito: D