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Questões de Lei Orgânica do Município de Avelinópolis

ID
3004156
Banca
Itame
Órgão
Prefeitura de Avelinópolis - GO
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Segundo a Lei Orgânica, sempre que possível, o município promoverá formação de consciência sanitária individual nas primeiras idades, através de:

Alternativas
Comentários

  • Está correto isso? Letra A mesmo??!

  • CAPÍTULO III

    DA SAÚDE

    Art. 152. O Município promoverá: I – formação de consciência sanitária individual nas primeiras idades, através do ensino primário;

    II – serviços hospitalares e dispensários, cooperando com a União e o Estado, bem como as iniciativas particulares e filantrópicas;

    III –combate às moléstias específicas, contagiosas e infecto-contagiosas; IV – combate ao uso de tóxicos;

    V – serviços de assistência à maternidade e à infância; Parágrafo Único – Compete ao Município suplementar se necessário, a legislação federal e estadual que disponham 71 sobre a regulamentação, fiscalização e controle das ações e serviços de saúde, que constituem um sistema único.

ID
3004159
Banca
Itame
Órgão
Prefeitura de Avelinópolis - GO
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

De acordo com a Lei Orgânica, a inspeção médica, nos estabelecimentos de ensino municipal terá caráter obrigatório. Constituirá exigência indispensável à apresentação, no ato da matricula, atestado de vacina contra:

Alternativas
ID
3032356
Banca
Itame
Órgão
Prefeitura de Avelinópolis - GO
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Determina a Lei Orgânica do município de Avelinópolis, que o município dispensará proteção especial ao casamento e assegurará condições:

Alternativas
Comentários

  • CAPÍTULO IV

    DA FAMÍLIA, DA EDUCAÇÃO, DA CULTURA E DO DESPORTO

    Art. 155. O Município dispensará proteção especial ao casamento e assegurará condições morais, físicas e sociais indispensáveis ao desenvolvimento, segurança e estabilidade da família.

    § 1º - Serão proporcionadas aos interessados todas as facilidades para a celebração do casamento.

    § 2º - A lei disporá sobre a assistência aos idosos, à maternidade e aos excepcionais.

    § 3º (Revogado) (Revogado pela Emenda n. 01, de 2010)

    § 4º - Para a execução do previsto neste artigo, serão adotadas, ente outras, as seguintes medidas:

    I – amparo às famílias numerosa e sem recursos;

    II – ação contra os males que são instrumentos da dissolução da família;

    III – estímulo aos pais e às organizações sociais para formação moral, cívica, física e intelectual da juventude;

    IV – colaboração com as entidades assistenciais que visem à proteção e educação da criança;

    V – amparo às pessoas idosas, assegurando sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade e bem-estar e garantindo-lhes o direito à vida;

    VI – colaboração com a União, com o Estado e com outros municípios para a solução dos problemas dos menores desamparados ou desajustados, através de processos adequados de permanente recuperação.

ID
3968731
Banca
Itame
Órgão
Prefeitura de Avelinópolis - GO
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Determina a Lei Orgânica do município de Avelinópolis, que o município dispensará proteção especial ao casamento e assegurará condições:

Alternativas
ID
4153816
Banca
Itame
Órgão
Prefeitura de Avelinópolis - GO
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Prevê a Lei Orgânica que o município dentro da sua competência regulará o serviço social, favorecendo e coordenando as iniciativas particulares que visam este objetivo. Sobre o assunto assinale a única alternativa falsa:

Alternativas
ID
4153819
Banca
Itame
Órgão
Prefeitura de Avelinópolis - GO
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Segundo a Lei Orgânica, sempre que possível, o município promoverá formação de consciência sanitária individual nas primeiras idades, através de:

Alternativas
ID
4153876
Banca
Itame
Órgão
Prefeitura de Avelinópolis - GO
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Prevê a Lei Orgânica que o município dentro da sua competência regulará o serviço social, favorecendo e coordenando as iniciativas particulares que visam este objetivo. Sobre o assunto assinale a única alternativa falsa:

Alternativas
ID
4153879
Banca
Itame
Órgão
Prefeitura de Avelinópolis - GO
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Segundo a Lei Orgânica, sempre que possível, o município promoverá formação de consciência sanitária individual nas primeiras idades, através de:

Alternativas
Comentários

  • O Município cumprirá o seu dever para com a educação pública, mediante as

    garantias:

    III – oferta do ensino pré-escolar e creches às crianças até seis anos de idade;

ID
4153882
Banca
Itame
Órgão
Prefeitura de Avelinópolis - GO
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

A elaboração e a execução da lei orçamentária anual e plurianual de investimento obedecerá às regras estabelecidas na Constituição Federal, na constituição do Estado, nas normas de Direito Financeiro e nos preceitos da Lei Orgânica. O poder Executivo deverá publicar após o encerramento de cada bimestre relatório resumido da execução orçamentária. Qual o prazo desta publicação?

Alternativas
Comentários

  • A - 30 dias após o encerramento.

  • Art. 157. A Lei de Diretrizes Orçamentária compreenderá as metas e prioridades da

    Administração Municipal, incluindo as despesas de capital, para o exercício financeiro

    subseqüente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá as alterações na

    legislação tributária e estabelecerá a política de prioridade de recursos oficiais.

    § 1º. O Poder Executivo publicará, até 30 dias após o encerramento de cada bimestre,

    relatório resumido da execução orçamentária.