ID 4154383 Banca CPCON Órgão Prefeitura de Portalegre - RN Ano 2017 Provas CPCON - 2017 - Prefeitura de Portalegre - RN - Contador Disciplina Contabilidade Pública Assuntos Lei nº 4.320-1964 Normas e Legislações de Contabilidade Pública Considerando as informações financeiras e econômicas de uma entidade, a Lei n. 4.320/1964 versa sobre: Alternativas Normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços, exclusivamente, da União. Normas para licitações e contratos da Administração Pública. Normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços, exclusivamente, dos Municípios. Normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. Normas para licitações e contratos da Administração Privada. Responder Comentários Art. 1º Esta lei estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.