Questão 4157728

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: UFPB
• Ano: 2014
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2014 - UFPB - Técnico em Enfermagem
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei 12.550 de 2011; Decreto 7.661 de 2011 - Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH

Preencha a lacuna e assinale a alternativa correta.

Nos termos da Lei Federal nº 12.550, de 15 de dezembro de 2011, o regime de pessoal permanente da EBSERH será o da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1° de maio de 1943, e legislação complementar, condicionada a contratação à prévia aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos, observadas as normas específicas editadas ___________________.

• A. pela Diretoria Executiva
• B. pelo Conselho Fiscal
• C. pelo Ministério da Saúde
• D. pelo Conselho Consultivo
• E. pelo Conselho de Administração

Gabarito: E

Comentários

• GABARITO: LETRA E

• GAB: E.

  Art. 10. O regime de pessoal permanente da EBSERH será o da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto- Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e legislação complementar, condicionada a contratação à prévia aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos, observadas as normas específicas editadas pelo Conselho de Administração.